Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e74694

Palavras-chave:

Justiça Restaurativa, Criminologia Crítica, Abolicionismo, Prisões

Resumo

A partir do acúmulo prático-teórico da criminologia crítica e do abolicionismo penal (teorias de base), o trabalho analisa, através do estudo de casos (procedimento metodológico), a eficácia dos substitutivos penais e processuais penais no Brasil. A experiência nacional em relação à forma de implementação dos Juizados Criminais (Lei 9.099/95), das penas alternativas (Lei 9.714/98) e das cautelares diversas da prisão provisória (Lei 12.403/11), agregada aos primeiros diagnósticos sobre a execução das práticas restaurativas, permite projetar os riscos de inefetividade ou o desvirtuamento dos seus objetivos principais. A hipótese desenvolvida no artigo é a de que a formação (e a ação) autoritária do Poder Judiciário brasileiro tem impedido o pleno desenvolvimento dos institutos descarcerizadores, em geral, e da Justiça Restaurativa, em particular. Neste sentido, indica a necessidade de as práticas restaurativas serem orientadas pelas diretrizes apontadas pela criminologia crítica e pelo abolicionismo, precisamente no que diz respeito ao desenvolvimento de uma lógica anticarcerária que se oponha ao punitivismo e ao inquisitorialismo.

Biografia do Autor

Salo Carvalho, Faculdade Nacional de Direito (UFRJ); Programa Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da Unilasalle.

Professor adjunto de direito penal da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) e do programa de pós-graduação (mestrado e doutorado) em direito da Unilasalle/RS; mestre (UFSC) e doutor (UFPR) em direito.

Daniel Silva Achutti, Curso de Graduação e Programa Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da Unilasalle.

Professor da graduação e do Programa de Pós-graduação (mestrado e doutorado) em Direito da Unilasalle/RS; Mestre e Doutor em Ciências Criminais (PUCRS), com período de estágio sanduíche na Universidade de Leuven, Bélgica (2010-2011).

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Publicado

2021-08-18