Aspectos gerais e trabalhistas sobre a proteção cooperada-integrada de dados pessoais

Lucas Reckziegel  Weschenfelder; Luiz Gonzaga Silva Adolfo

doi:10.5007/2177-7055.2023.e75468

Autores

Lucas Reckziegel Weschenfelder Universidade de Santa Cruz do SulUFRGS https://orcid.org/0000-0001-9297-7465
Luiz Gonzaga Silva Adolfo Universidade de Santa Cruz do Sul https://orcid.org/0000-0003-3786-3590

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e75468

Palavras-chave:

Dados pessoais, Direitos Fundamentais Trabalhistas, Proteção cooperada-integrada, Relações de trabalho

Resumo

Estuda-se a proteção de dados pessoais nas relações sociotrabalhistas, com uma abordagem jusfundamental. Segue-se, na primeira etapa, por uma perspectiva da filosofia da tecnologia. Adianta-se uma visão tradicional e contemporânea relativamente ao tema, traçando-se os aspectos jurídico-normativos de uma proteção cooperada-integrada de dados pessoais. Na segunda seção, apresenta-se uma análise normativa vinculada aos dados pessoais ordinários e sensíveis nas relações de trabalho, indicando padrões jurídico-semânticos atrelados às partes, empregado e empregador. Indica-se, ao fim, com a hipótese de que os dados pessoais reivindicam uma proteção cooperada-integrada, particularmente nas relações juslaborais, um necessário exercício coordenado pelos atores que se inserem nesse cenário, não apenas individual, ou como incumbência exclusiva do Estado. Metodologicamente, utiliza-se da hermenêutica, partindo-se de premissas que se consubstanciam no problema. Em procedimento, emprega-se o monográfico, e a técnica de pesquisa, a bibliográfica.

Biografia do Autor

Lucas Reckziegel Weschenfelder, Universidade de Santa Cruz do SulUFRGS

Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2017), Pós-Graduação Lato Sensu em andamento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2020), Mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2018). Advogado.

Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Universidade de Santa Cruz do Sul

Possui mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2000); doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2006); e pós-doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2018). Professor do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) da Universidade de Santa Cruz do Sul ? UNISC. Professor do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil ? ULBRA, Campus Gravataí. Membro da Associação Portuguesa de Direito Intelectual ? APDI, da Associação Brasileira de Direito Autoral ? ABDA, e desde 2001 ininterruptamente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), que presidiu na gestão 2010/2012. Consultor jurídico nas áreas dos Direitos Autorais e da proteção de dados pessoais. É Perito credenciado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para ações de Propriedade Intelectual.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito da Propriedade Intelectual, Sociedade da Informação, Direitos Culturais, Direito Civil, Prática Jurídica Cível, e Teoria do Direito.

Referências

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, DF: Presidência da República, 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 01 ago. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 01 ago. 2023.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm.

BRASIL. Escola Nacional de Defesa do Consumidor. A proteção de dados pessoais nas relações de consumo: para além da informação creditícia. Elaboração Danilo Doneda. Brasília: SDE/DPDC, 2010.

BRASIL. Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1). Embargos em Recurso de Revista nº 933-49.2012.5.10.0001. Relator: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira. Brasília, DF: TST, 16 de dezembro de 2021. Disponível em: https://jurisprudencia.tst.jus.br/. Acesso em: 30 fev. 2022.

BRANCO, Sergio. Entre dados e robôs: ética e privacidade na era da hiperconectividade. Prefácio. In: MAGRANI, Eduardo. Entre dados e robôs: ética e privacidade na era da hiperconectividade. Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2019.

COLCLOUGH, Christina. Worker’s rights: negotiating and co-governing digital systems at work. Social Europe.eu, 30 set. 2020. Disponível em: https://socialeurope.eu/workers-rights-negotiating-and-co-governing-digital-systems-at-work. Acesso em: 6 setembro 2020.

CUEVA, Ricardo Villas Bôas. Justiça e Cidadania. Editorajc.com.br, 5 dez. 2016. Disponível em: https://www.editorajc.com.br/a-insuficiente-protecao-de-dados-pessoais-no-brasil/. Acesso em: 8 maio 2020.

DONEDA, Daniel. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico, n. 2, p. 91-108, Joaçaba, jul./dez. 2011.

FEENBERG, Andrew. Entre a razão e a experiência: ensaios sobre tecnologia e modernidade. Lisboa: MITPortugal, 2017.

MAGRANI, Eduardo. Entre dados e robôs: ética e privacidade na era da hiperconectividade. Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2019.

MENDES, Laura Schertel. A lei geral de proteção de dados pessoais: um modelo de aplicação em três níveis. Caderno Especial LGPD, São Paulo: RT, nov. 2019, p. 35-56.

MENEZES NETO, E.J.; MORAIS, J.L.D. A fragilização do estado-nação na proteção dos direitos humanos violadores pelas tecnologias da informação e comunicação. Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 231-257, set/dez, 2018.

MILL, Stuart. O Capital Circulante e o Capital Fixo. In: MILL, Stuart. Princípios de Economia Política. São Paulo: Nova Cultural, 1996. p. 150-153.

PARLAMENTO EUROPEU. Data subjects, digital surveillance, AI and the future of work. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2020/656305/EPRS_STU(2020)656305_EN.pdf. Acesso em: 5 abril 2022.

PORTUGAL. Livro verde do futuro do trabalho 2021. Disponível em: https://cdn.pista73.com/media/2021/03/Livro-Verde-do-Futuro-do-Trabalho.pdf. Acesso em: 14 abr. 2021.

RÜTHERS, Bernd. Die unbegrenzte Auslegung: zum Wandel der Privatrechtsordnung im Nationalsozialismus. 5te Aufl. Heidelberg: C. F. Müller, 1997.

SANDEN, Ana F.M.S. A proteção de dados pessoais do empregado no direito brasileiro: um estudo sobre os limites na obtenção e no uso pelo empregador da informação relativa ao empregado. São Paulo: LTr, 2014.

SARLET, Gabrielle Bezerra Sales.; CALDEIRA, Cristina. O consentimento informado e a proteção de dados pessoais de saúde na internet: uma análise das experiências legislativas de Portugal e do Brasil para a proteção integral da pessoa humana. Civilistica.com, v.8, n. 1, p. 1-27, abr. 2019.

SNOWDEN, Edward. NSA reform in the US is only the beginning. TheGuardian.com. Disponível em: https://www.theguardian.com/us-news/2015/may/22/edward-snowden-nsa-reform. Acesso em: 2 abr. 2020.

SOLOVE, Daniel J. Nothing to hide: the false tradeoff between privacy and security. Yale University Press: 2011.