Populismo e constitucionalismo na Argentina: abordagens a partir da história conceitual do direito

Resumo

Este estudo busca expor a relação conceitual do populismo com a soberania popular dentro do discurso jurídico do constitucionalismo na Argentina contemporânea. Para tanto, a metodologia escolhida parte da história conceitual —Begriffsgeschichte—, que permite romper o “senso comum” do discurso constitucional por meio de uma dupla operação. A primeira é a semasiologia, que envolve um estudo sobre o surgimento da palavra "populismo" e sua função conceitual como indicador e fator de um contexto político que definiu os preconceitos dos juristas argentinos da década de 1950. No estudo da onomasiologia, que observa a forma como essa voz se inseria numa tensão entre duas "tradições constitucionais". Um liberal —1870-1930—, refratário à soberania popular, entendendo-a como tirania da maioria; e outra baseada em um constituinte popular ilimitado a partir da leitura schmittiana de Sieyès, que culmina com a sanção da Constituição Nacional de 1949 durante o primeiro peronismo. A chave histórico-conceitual permite-nos explicar o uso do “populismo” ao nível dos discursos jurídicos, como forma de reabilitação da tradição liberal clássica que opõe a Constituição ao excesso de um constituinte popular concebido como arriscado.