Administración Pública, agentes públicos y planeación social: Reforzando las perspectivas éticas del Derecho Administrativo para el desafío pandémico

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e82166

Palavras-chave:

Administración pública, Planificación social, Gestión pública, Agentes públicos, Políticas públicas

Resumo

Este artículo defiende la importancia vital de la planificación sistemática para la Administración Pública brasileña, especialmente para los nuevos desafíos planteados por la pandemia del SARS Covid. El análisis incluye una descripción de la historia del uso del instrumento por parte del Estado brasileño antes de la Constitución de 1988, presentando una lectura sobre el papel de la planificación y sus dimensiones técnicas, políticas y sociales. Defendemos el refuerzo de la obligatoria institucionalización de la planificación en los estudios de Derecho Administrativo, destacando su funcionalidad para asistir en el desempeño y cambio de cultura de una administración pública comprometida con la participación democrática, la eficiencia y eficacia de acciones que garanticen el acceso a los Servicios. derechos fundamentales y promoción del desarrollo. El artículo aborda, en particular, el entendimiento de que el agente público debe dar importancia a la acción de planificar observando los valores democráticos de la justicia, con la predicción de la participación en decisiones que involucren la definición de políticas públicas, costos y recursos, como así como en el control de la Administración, siendo fundamental para promover una cultura dialógica con la sociedad, apoyarse sustancialmente en el reconocimiento de la planificación, por el Derecho Administrativo, como un instituto para componer la descripción doctrinal y científica del régimen jurídico del Público brasileño Administración.

Biografia do Autor

Lígia Maria Silva Melo de Casimiro, Universidade Federal do Ceará

Professora de Direito Administrativo da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil. Doutora em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, Brasil. Mestra em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, Brasil.

Álvaro Sanchez Bravo

Doctor en Derecho - Universidad de Sevilla, España. Profesor de la Facultad de Derecho de la Universidad de Sevilla, España.

Referências

Referencias bibliográficas

ALMEIDA, Paulo Roberto de. A experiência brasileira em planejamento econômico: uma síntese histórica. p.3, 2004. In http://www.pralmeida.org/02Publicacoes/00Publicacoes.html Acceso en 20 de marzo de 2021.

BAPTISTA, Myrian Veras. Planejamento social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Veras Editora, 2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. São Paulo: Saraiva, 2007.

BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos; SPINK, Peter. Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2006.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva. 2013.

CARDOSO JÚNIOR, J. Celso. Planejamento governamental, orçamentação e administração pública no Brasil: alavancas para o desenvolvimento sustentável. In: Estado, planejamento e administração pública no Brasil. Instituto Municipal de Administração Pública. Curitiba: IMAP, 2013.

CARLEIAL, Liana Maria da Frota. O desafio da reinvenção do Estado no Brasil. In: Estado, planejamento e administração pública no Brasil. Instituto Municipal de Administração Pública. Curitiba: IMAP, 2013

CASIMIRO, Ligia Maria Silva Melo de; SOUZA, Thanderson Pereira de. A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 7, n. 2, p. 601-629, mayo/ago. 2020. DOI: 10.5380/rinc.v7i2.71320.

GABARDO, Emerson. Eficiência e Legitimidade do Estado: uma análise das estruturas simbólicas do Direito Público. Barueri: Manole, 2003.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2010.

HACHEM, Daniel Wunder. Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais: por uma implementação espontânea, integral e igualitária. Tesis (Doctorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-graduação em Direito, Curitiba, 2014.

MARIANO, Cynara Monteiro. MAIA, Isabelly Cysne Augusto. As Narrativas Pós-Modernas e o Paradigma da Eficiência: a democracia participativa na trilha dos tijolos amarelos. Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 41 n. 86, p. 63-88, nov.2020. http://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n86p63.

MARRARA, Thiago. Atividade de planejamento na administração pública: o papel e o conteúdo das normas previstas no anteprojeto da nova lei de organização administrativa. Revista Eletrônica de Direito do Estado nº 27 – julio/agosto/septiembre. Salvador, 2011.

MATA, Ismael. La planificación como instrumento de Control. In RODRIGUEZ-ARANA, Jaime... et al. (Orgs). Control Administrativo de la actividad de la administración. Vol. 1. XVIII Foro Iberamericano de Derecho Administrativo. São Paulo, 2019

MATOS, Patrícia de Oliveira. Análise dos planos de desenvolvimento elaborados no Brasil após o II PND. Dissertação apresentada no Programa de Pós Graduação da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz. Piracicaba, 2002.

MELO, Lígia. Direito à Moradia no Brasil – Política Urbana e acesso por meio da regularização fundiária. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

MENEZES, Francisco; SIMPSON, Mariana Dias. Universalização dos serviços para universalização da cidadania. Revista Política Social e Desenvolvimento. Cidadania Social: acesso a serviços como direito. año 3 diciembre, p.10, 2015. http://plataformapoliticasocial.com.br/universalizacao-dos-servicos-publicos-para-universalizacao-da-cidadania/ Acceso en 30 de marzo de 2021.

MOTTA, Paulo Roberto. Gerenciando o futuro: a conquista da visão estratégica. Rio de Janeiro: Record, 1991.

MUÑOZ, Jaime Rodríguer-Arana. Direito fundamental à boa Administração Pública. Tradução Daniel Wunder Hachem. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

NOHARA, Irene. Reforma Administrativa e Burocracia: impacto da eficiência na configuração do direito administrativo brasileiro. São Paulo: Atlas, 2012.

PINTO FERREIRA, Luiz. Comentários à Constituição Brasileira. São Paulo: Saraiva, vo. 1, 1989.

PIOVESAN, Flávia. A Proteção Internacional Dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. In: Temas de Direitos Humanos, (co-autoras: Alessandra Passos Gotti e Janaína Senne Martins), In: Temas de Direitos Humanos, 1ª ed., Max Limonad, 1998.

REZENDE, Fernando. Planejamento no Brasil: auge, declínio e caminhos para a reconstrução. CEPAL, comissão econômica para a américa latina e o caribe, Junio 2009, p. 3.

SALGADO, Eneida Desireé; GABARDO, Emerson. A competência legislativa municipal para a inovação da linha substitutiva em caso de impedimento ou vacância do prefeito municipal. Revista Paraná Eleitoral 071. Disponible en: http://www.tre-pr.jus.br/arquivos/tre-pr-revista-parana-eleitoral-n071-2009-eneida-desiree-salgado-e-emerson-gabardo/view. Acceso en 05 de marzo de 2021

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018.

SCHWARCZ, Lilia Mortiz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.

UGÁ, Maria Alícia D. Crise econômica e políticas sociais: elementos para discussão. Cadernos de Saúde Pública, v. 5, n. 3, p. 305-335, 1989.

Publicado

2021-08-18