Administración Pública, agentes públicos y planeación social: Reforzando las perspectivas éticas del Derecho Administrativo para el desafío pandémico

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e82166

Palavras-chave:

Educação, Prática Pedagógica, Movimentos Sociais

Resumo

Este artículo defiende la importancia vital de la planificación sistemática para la Administración Pública brasileña, especialmente para los nuevos desafíos planteados por la pandemia del SARS Covid. El análisis incluye una descripción de la historia del uso del instrumento por parte del Estado brasileño antes de la Constitución de 1988, presentando una lectura sobre el papel de la planificación y sus dimensiones técnicas, políticas y sociales. Defendemos el refuerzo de la obligatoria institucionalización de la planificación en los estudios de Derecho Administrativo, destacando su funcionalidad para asistir en el desempeño y cambio de cultura de una administración pública comprometida con la participación democrática, la eficiencia y eficacia de acciones que garanticen el acceso a los Servicios. derechos fundamentales y promoción del desarrollo. El artículo aborda, en particular, el entendimiento de que el agente público debe dar importancia a la acción de planificar observando los valores democráticos de la justicia, con la predicción de la participación en decisiones que involucren la definición de políticas públicas, costos y recursos, como así como en el control de la Administración, siendo fundamental para promover una cultura dialógica con la sociedad, apoyarse sustancialmente en el reconocimiento de la planificación, por el Derecho Administrativo, como un instituto para componer la descripción doctrinal y científica del régimen jurídico del Público brasileño Administración.

Biografia do Autor

Lígia Maria Silva Melo de Casimiro, Universidade Federal do Ceará

Professora de Direito Administrativo da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil. Doutora em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, Brasil. Mestra em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, Brasil.

Álvaro Sanchez Bravo

Doctor en Derecho - Universidad de Sevilla, España. Profesor de la Facultad de Derecho de la Universidad de Sevilla, España.

Referências

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Publicado

2021-08-18

Como Citar

CASIMIRO, Lígia Maria Silva Melo de; BRAVO, Álvaro Sanchez. Administración Pública, agentes públicos y planeación social: Reforzando las perspectivas éticas del Derecho Administrativo para el desafío pandémico. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 42, n. 87, p. 1–22, 2021. DOI: 10.5007/2177-7055.2021.e82166. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/82166. Acesso em: 5 nov. 2024.