Necropolítica animal: mortandade de animais em situação de rua por ações do Poder Público

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e84100

Palavras-chave:

Necropolítica, Animais, Poder Público, Vida

Resumo

Noções teóricas da concepção de necropolítica podem ser aplicadas sob o enfoque dos animais na condição de sujeitos de direitos à vida, cuja dignidade tem sido ameaçada por reiteradas ações do Poder Público que, a pretexto de atender interesses humanos, têm avocado uma autoridade para sacrificar animais em situação de rua apontados como vetores de ameaça à saúde humana local. A partir de um diálogo com as teorias de Necropolítica de Mbembe, Biopoder de Foucalt e Homo Sacer de Agamben, este trabalho tem por objetivo descrever como os animais vêm sendo objeto da mesma gravidade de política de morte, exercida pelo soberano do poder estatal, contra os cidadãos de segmentos de vulnerabilidade social. Adotar-se-á a metodologia de pesquisa documental, com técnica de análise de conteúdo, tendo por objetos decisões judiciais, atos administrativos e legislativos, que possuem como mérito a regulação de ações estatais promotoras de sacrifício de animais. Concluir-se-á que o respeito à dignidade da vida deve ser igual a animais e humanos, reprovando-se toda política que vise acarretar-lhes morte.

Biografia do Autor

Lucas Correia de Lima, UFBA

Graduado em Direito pela UEFS. Especialista em Processo Civil e Direito Constitucional. Mestre e doutorando pela UFBA. Servidor público federal, professor e advogado.

Tagore Trajano, UFBA

Pós-doutor em Direito pela Pace Law School, New York/USA. Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) com estágio sanduíche como Visiting Scholar na Michigan State University (MSU/USA). Coordenador do PPGD/UCSal. Professor Efetivo Adjunto "A" da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Professor do Programa de Pós-graduação da Universidade Católica de Salvador (UCSal/BA). Pesquisador Visitante da University of Science and Technology of China (USTC/China). 

Referências

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer – O poder soberano e a vida nua. Vol. I. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.

ALVES, Eliete Gonçalves Rodrigues. Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua: Uma história dos conceitos vadiagem, mendicância e situação de rua. 2013. 140 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Programa de Pós Graduação em Ciência Política, Instituto Euro-Americano de Educação, Ciência e Tecnologia, UNIEURO, Brasília, DF.

BITTENCOURT, Rodrigo do Prado; BITTENCOURT, José Raimundo. O voto de Lewandoski no HC 143.641 e a cultura do encarceramento. Lex Humana, http://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana, v. 13, n. 1, p. 204-220, mai. 2021. ISSN 2175-0947. Disponível em: http://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/2052. Acesso em: 05 Jun. 2021.

BREJO DO CRUZ (PB). Decreto n.º 1.187/2021 de 18 de janeiro de 2021. Brejo do Cruz: Prefeitura municipal, 2021. Disponível em: https://brejodocruz.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/1187-DECRETO-APREENSAO-ANIMAIS-ABANDONADOS.pdf. Acesso em: 10 mai. 2021.

COLTRO, Fábio Luiz Zanardi. “Animal Geographies”: Reflexões sobre o não-humano no pensamento geográfico anglo saxão contemporâneo. Tese (Doutorado em Geografia) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Ciências Exatas, Programa de Pós-Graduação em Geografia. Londrina, 2016. 152 f.

DOCA, Fernanda Nascimento Pereira; BILIBIO, Marco Aurélio. A (des)conexão criança e natureza sob o olhar da gestalt-terapia e ecopsicologia. Rev. abordagem gestalt. [online]. 2018, vol.24, n.3, pp. 379-387.

FEFFERMANN, Marisa. A luta contra o genocídio da juventude negra: reflexões sobre a realidade brasileira. In: CRISIS Y Emergencias Sociales, 2013, Santiago. Anais do 1807-0310, 2013.

FOUCAULT, Michel. Em Defesa da Sociedade: Curso no Collège de France (1975-1976), São Paulo: Martins Fontes, 2002.

G1-PB. Decreto autoriza sacrifício de animais soltos ou abandonados em Brejo do Cruz, no sertão de PB. Portal G1, 21 jan. 2021.

GOMES, Nathalie Santos Caldeira. Ética e dignidade animal: uma abordagem da constituição brasileira, da lei de crimes contra a natureza e do decreto de proteção aos animais sob a ótica da declaração universal dos direitos dos animais. XIX Encontro Nacional do CONPEDI. Anais–Fortaleza, CE, p. 645-655, 2010.

GORDILHO, Heron José de Santana; MOTA, Rejane Francisca dos Santos. Ressemantizando o culto aos orixás na perspectiva do direito animal. Revista Direitos Culturais, [S.l.], v. 13, n. 31, p. 313-333, dez. 2018.

IANNI, Octavio. Dialética das relações raciais. Estud. av. , São Paulo, v. 18, n. 50, pág. 21-30, abril de 2004. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142004000100003&lng=en&nrm=iso. acesso em: 02 mar. 2021.

MBEMBE, Achille. “Necropolítica”. Arte & Ensaios, PPGAV, EBA, UFRJ, n. 32, dez. 2016.

MBEMBE, Achille. Políticas da Inimizade. Lisboa: Antígona, 2017.

MICHAUD, Yves. A violência. Trad. L. Garcia. São Paulo: Editora Ática, 1989.

MWANGI, W; FIGUEIREDO, P; CRISCITIELLO M.F. One Health: Addressing Global Challenges at the Nexus of Human, Animal, and Environmental Health. PLoS Pathog, 2016, v. 12 (9), pp; 1 -8. Publicado em 15 de setembro de 2016, p. 1. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC5025119/#ppat.1005731.ref009. Acesso em: 05 dez. 2020.

NASCIMENTO, Elimar Pinheiro. Hipóteses sobre a nova exclusão social: dos excluídos necessários aos excluídos desnecessários. Caderno CRH, v. 7, n. 21, 1994.

NOIRTIN, Célia Regina Ferrari Fraganello. Animais não humanos: sujeitos de direitos despersonificados. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 5, n. 6, 2010, pp. 133-152.

NUNES, Bethânia. Após matar 2,4 milhões de animais, Dinamarca suspende sacrifício de visions. Metrópolis, 10/11/2020. Disponível em: https://www.metropoles.com/saude/apos-matar-24-milhoes-de-animais-dinamarca-suspende-sacrificio-de-visons. Acesso em: 07 nov. 2020.

OLIVEIRA, Tiago Pires. Redefinindo o Status jurídico dos animais. Revista Brasileira de Direito Animal. Salvador: UFBA, v. 2, n. 3, 2007.

PRESSE, France. Espanha sacrificará quase cem mil visons por causa do coronavírus. G1.globo, 16/07/2020. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/07/16/espanha-sacrificara-quase-100-mil-visons-compor-causa-do-coronavirus.ghtml. Acesso em: 07 nov. 2020.

RODRIGUES, Léo. Rio já tem 131 macacos mortos em todo o estado; 69% foram vítimas de ação humana. Rio de Janeiro: AgênciaBrasil, 25/01/2018. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-01/rio-ja-tem-131-macacos-mortos-em-todo-o-estado-69-foram-vitimas-de-acao-humana. Acesso em: 08 fev. 2021.

SERPELL, James A. Domestication and history of the cat. In: TURNER, D.C.; BATESON, P. The domestic cat: The biology of its behaviour, v. 2, p. 180-192, 2000.

SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Introdução aos direitos dos animais. In: LECEY, Eladio; CAPPELLI, Silvia. Revista de Direito Ambiental: Editora RT, ano 16, v. 62, abr-jun, 2011, p. 141-168.

SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Direito Animal e Pós-Humanismo: Formação e Autonomia de um Saber Pós-Humanista (Animal Law and Legal Education: Rising and Autonomy of a Posthumanist Knowledge). Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 14, pp. 161-262, 2013.

SIMÃO, José Fernando. Direito dos animais: natureza jurídica. A visão do direito civil. Revista Jurídica Luso-brasileira, v. 4, ano 3, 2017, p. 897-911.

STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial n. 1115916. Relator: Ministro Humberto Martins. Diário de Justiça da União, Brasília, 18 set. 2009.

TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. Embargos Infringentes na Apelação n.º 0384416-11.2003.8.13.0024. Relator: Desembargador Caetano Levi Lopes. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2006.

TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ. Apelação criminal n.º 00043870520168140011. Relator: Desembargador Leonam Gondim da Cruz Jr. Diário de Justiça do Estado do Pará, Belém, 2019.

VILLAS-BÔAS, Maria Elisa. Da Eutanásia ao Prolongamento Artificial: Aspectos polêmicos da disciplina jurídico-penal do final da vida. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005.

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Publicado

2023-11-22

Como Citar

CORREIA DE LIMA, Lucas; TRAJANO DE ALMEIDA SILVA, Tagore. Necropolítica animal: mortandade de animais em situação de rua por ações do Poder Público. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 44, n. 94, p. 1–28, 2023. DOI: 10.5007/2177-7055.2023.e84100. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/84100. Acesso em: 30 maio. 2024.