A influência das audiências públicas e dos amicus curiae na construção da resposta certa pelo Supremo Tribunal Federal

Kamila Maria Strapasson; Estefânia Maria  de Queiroz Barboza

doi:10.5007/2177-7055.2022.e85108

Authors

Kamila Maria Strapasson Universidade Federal do Paraná http://orcid.org/0000-0002-1818-8940
Estefânia Maria de Queiroz Barboza Universidade Federal do Paraná e UNINTER http://orcid.org/0000-0002-9829-5366

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e85108

Keywords:

Brazilian Supreme Court, Public hearings, Amicus curiae, Dworkin

Abstract

The article, through bibliographic review and using Dworkin as a theoretical framework, demonstrates the need for improvements in the use of the amicus curiae and public hearings by the Brazilian Supreme Court (STF) so they contribute to the plurality of the debate and to improve the quality of decisions, helping ministers to unveil the community's political morality and construct the right answer for the case.

Author Biographies

Kamila Maria Strapasson, Universidade Federal do Paraná

Mestra em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. Bacharela em Direito pela mesma instituição de ensino. Pesquisadora do Núcleo Constitucionalismo e Democracia (UFPR). Assistente de Juiz de Direito Substituto no Tribunal de Justiça do Paraná.

Estefânia Maria de Queiroz Barboza , Universidade Federal do Paraná e UNINTER

Professora Doutora no Mestrado e Doutorado da Universidade Federal do Paraná e no Mestrado em Direito da UNINTER. Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese de 2012. Doutora e Mestre em Direito pela PUCPR, com estágio doutoral (doutorado sanduíche) e bolsa CAPES na Osgoode Hall Law School (York University). Professora visitante nas Universidades de Toronto (2016) e Messina (2019) Vice-Presidente da Associação Ítalo-brasileira de Professores de Direito Administrativo e de Direito Constitucional. Co-chair da Seção brasileira do ICON-S. Professora Pesquisadora do CCONS - Centro de Estudos da Constituição.

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