A transformação ecológica do Direito de danos e a imprescritibilidade do dano ambiental na jurisprudência brasileira

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e85363

Palavras-chave:

Imprescritibilidade do dano ambiental, Direito de danos, Dano ambiental, Princípio in dubio pro natura

Resumo

Por meio do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, este trabalho tem por objetivo propor a emergência de uma assim denominada transformação ecológica do Direito de danos, compreendendo-a como parte de uma abordagem ecológica sobre os direitos, que, no Direito brasileiro, considera-se viabilizada pela jurisprudência dos tribunais superiores. Sustenta-se que o cenário de aceleração de perda de biodiversidade em escala global – mesmo diante da proliferação de instrumentos normativos – sugere que as normas jurídicas ainda podem colaborar para o enfrentamento das ameaças existenciais, se os limites do planeta puderem ser adequadamente respeitados pelo Direito. Desse modo, argumenta-se que a confirmação da tese da imprescritibilidade dos danos ambientais, afirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, e mais recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, sugere um caminho de progressiva redução das hipóteses de exclusão de responsabilização dos danos ambientais, aliado a um caminho de facilitação da relação de imputação de danos. Para além dessa compreensão, a consideração do princípio in dubio pro natura pelas tribunais superiores tem viabilizado propor que, no domínio da reparação dos danos ambientais, as particularidades de seus efeitos oportuniza uma interpretação das normas que favoreça a proteção da natureza, em conjunto com a necessidade de se oferecer maior proteção às vítimas.

Biografia do Autor

Patryck de Araujo Ayala, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso

Pós-doutor, doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC). Realizou estágio de doutoramento junto à Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa no ano de 2006 (PDEE/CAPES). Professor associado III nos cursos de graduação e de mestrado em Direito da UFMT. Foi professor visitante no programa de pós-graduação em Direito da UFSC (PPGD-UFSC) em 2011. Foi coordenador adjunto do Programa de Mestrado em Direito Agroambiental da UFMT (2011-2014). Pesquisador do grupo de pesquisas Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (certificado pela Instituição e cadastrado no CNPQ), líder do grupo de pesquisas Jus-Clima, e membro da Comission on Environmental Law (Steering Comitee) da IUCN. Membro do programa Harmony with Nature (United Nations) na condição de especialista independente. É diretor do Instituto O Direito por um Planeta Verde, e Diretor da Revista de Direito Ambiental. Procurador do Estado de Mato Grosso de classe especil. Autor, co-autor e colaborador em obras e periódicos nacionais e internacionais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito ambiental. Direito Ecológico, Direitos da Natureza, Direito ambiental constitucional, Direito Administrativo Ambiental, Direitos fundamentais. Orçamento, políticas públicas e direitos fundamentais.

José Rubens Morato Leite, Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC

Professor Titular dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; Pós- Doutor pela Unversidad Alicante, Espanha 2013/4; Pós-Doutor pelo Centre of Environmental Law, Macquarie University - Sydney - Austrália 2005/6; Doutor em Direito Ambiental pela UFSC, com estágio de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; mestre em Direito pela University College London; Membro e Consultor da IUCN - The World Conservation Union - Comission on Environmental Law (Steering Commitee); Presidente do Instituto "O Direito por um Planeta Verde"; coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, do CNPq. Publicou e organizou várias obras e artigos em periódicos nacionais e estrangeiros. É membro do Conselho Científico da Revista de Direito Ambiental da Editora Revista dos Tribunais, além de ser sócio-fundador da Aprodab - Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil. Foi tutor do PET/MEC. Bolsista e Consultor Ad Hoc do CNPq e Fapesc. Prêmio Pesquisador Destaque da Universidade Federal de Santa Catarina. 2011. Membro Eleito do Governing Board (Conselho Administrativo) da IUCN Academy of Environmental Law (2015 a 2018). Prêmio Tese Capes 2019, categoria orientador, Capes. Prêmio Medalha Professor João David Ferreira Lima da Câmara Municipal de Florianópolis, 2020.

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Publicado

2023-02-01

Como Citar

DE ARAUJO AYALA, Patryck; MORATO LEITE, José Rubens. A transformação ecológica do Direito de danos e a imprescritibilidade do dano ambiental na jurisprudência brasileira. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 43, n. 91, p. 1–52, 2023. DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e85363. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/85363. Acesso em: 25 jun. 2024.