Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e86761

Palavras-chave:

Abordagem DPP, Constitucionalismo Crítico, Direito e Políticas Públicas, Brasil

Resumo

O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro.  Tem como objetivo tratar do caráter retroalimentador desses dois saberes; sistematizar as bases de linguagem que vem sendo compartilhadas no meio jurídico quanto a políticas públicas; e apresentar possíveis incrementos críticos que o enfoque do constitucionalismo contemporâneo pode aportar à Abordagem DPP. Realiza-se uma revisão sistematizada de literatura acerca do debate. Aborda-se as diferentes conceituações, as tipologias e os modelos teóricos de políticas públicas, com enfoque na interface com o Direito. Realiza-se incursão no debate sobre avaliação, monitoramento e controle de políticas públicas. Sistematiza-se uma revisão da literatura sobre constitucionalismo contemporâneo e as transformações da dogmática juspublicista brasileira.  Incursiona-se na perspectiva crítica do constitucionalismo contemporâneo, para a subsequente análise dos potenciais desse enfoque para incremento da Abordagem DPP.  Por fim, analisa-se o desenvolvimento jurídico-institucional das normativas sobre avaliação e monitoramento de políticas públicas no Brasil, em direção a uma maior imbricação institucional dos dois campos.

Biografia do Autor

Caroline Muller Bitencourt, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Chefe do Departamento de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul. Doutora em Direito pela UNISC. Pós-doutorado em Direito pela PUC-PR. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISC.

Eduardo Henrique Lolli, Universidade Federal de Goiás

Mestre em Direito e Políticas Públicas na Universidade Federal de Goiás. Especialista em Jurisdição Federal pela Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina e Direito Tributário pela Universidade do Vale do Itajaí. Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

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Publicado

2022-07-04