Accountability judicial e eleitoral: a operação lava jato entre a boa governança e o grandstanding institucional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e92357

Palavras-chave:

Operation Car Wash. Accountability. Judicial system. Proportional electoral system.

Resumo

O presente artigo situa a Operação Lava Jato como manifestação de accountability judicial e investiga as razões de seus possíveis efeitos sobre as eleições parlamentares de 2018. A pesquisa explora a possibilidade de a Lava Jato ter sido uma manifestação de “judicialização da política” e de “ativismo judicial” com potencial para intervir nas escolhas do eleitorado, por isso é preciso encaminhar uma discussão sobre possíveis abordagens que permitam compreender a dimensão política do sistema judicial e, mais especificamente, da Operação Lava Jato. A metodologia deste artigo revisa a bibliografia sobre accountability para compreender a natureza política da Lava Jato na dinâmica do combate à corrupção. A Lava Jato deve ser bem compreendida como um instrumento da accountability horizontal que pode ter repercutido no processo eleitoral, numa dinâmica de “hibridização institucional” da accountability judicial e da eleitoral, o que demanda discutir se esse processo efetivamente ocorreu (e, se ocorreu: em que extensão). Este artigo propõe uma agenda de pesquisa que, ao admitir que o desempenho eleitoral dos candidatos a um cargo público é afetado por uma série de condições correlacionadas, assuma a dificuldade imposta à accountability vertical pelas eleições proporcionais.

Biografia do Autor

João Paulo Ocke de Freitas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professor substituto na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Departamento de Ciências Sociais); Doutor em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho, na Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba - 13ª Região; pós-graduado em Teoria Geral do Direito e em Direito Empresarial e Civil, na ABDConst-PR; graduado em Ciências Sociais e em Direito, na Universidade Federal do Paraná; advogado.

Referências

ALMEIDA, Frederico de. Da democratização da justiça à tutela judicial da democracia: uma interpretação do protagonismo judicial no Brasil contemporâneo. In: MARONA, Marjorie Corrêa; DEL RÍO, Andrés. (Org.). Justiça no Brasil: às margens da democracia. Belo Horizonte: Arraes, 2018. p. 223-249.

ARANHA, Ana Luiza. Lava Jato and Brazil’s web of accountability institutions: a turning point for corruption control? In: LAGUNES, Paul; Jan SVEJNAR, Jan. (Ed.). Corruption and the Lava Jato Scandal in Latin America. New York: Routledge, 2020. eBook.

ARANTES, Rogério B.; MOREIRA, Thiago M. Q. Democracia, instituições de controle e justiça sob a ótica do pluralismo estatal. Opinião Pública, Campinas, v. 25, n. 1, p. 97-135, jan.-abr. 2019.

AVRITZER, Leonardo. Autonomia do judiciário versus pretorianismo jurídico-midiático: a seletividade das investigações da Operação Lava-Jato tem que chegar ao fim. Carta Maior. ago. 2015. Disponível em: <https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Autonomia-do-judiciario-versus-pretorianismo-juridico-midiatico/4/34197>. Acesso em: 25 abr. 2020.

AVRITZER, Leonardo. Inovando na direção errada: Supremo Tribunal Federal e Ministério Público no Brasil. In: MARONA, Marjorie Corrêa; DEL RÍO, Andrés. (Org.). Justiça no Brasil: às margens da democracia. Belo Horizonte: Arraes, 2018a. p. 151-174.

AVRITZER, Leonardo. Operação Lava Jato, Judiciário e degradação institucional. In: KERCHE, Fábio; FERES JÚNIOR, João. (Coord.). Operação Lava Jato e a democracia brasileira. São Paulo: Contracorrente, 2018b. p. 37-52.

AVRITZER, Leonardo; MARONA, Marjorie. A tensão entre soberania e instituições de controle na democracia brasileira. Dados, Rio de Janeiro, v. 60, n. 2, p. 359-393, 2017.

BESLEY, Timothy; BURGESS, Robin. The political economy of government responsiveness: theory and evidence from India. The Quarterly Journal of Economics, p. 1415-1451, 2002.

BOVENS, Mark. Analysing and assessing accountability: a conceptual framework. European Law Journal, v. 13, n. 4, p. 447-468, 2007.

BOVENS, Mark; GOODIN, Robert E.; SCHILLEMANS, Thomas (Ed.). The Oxford handbook of public accountability. Oxford: Oxford University, 2014. eBook.

CAREY, John M.; SHUGART, Kithew Soberg. Incentives to cultivate a personal vote: a rank ordering of electoral formulas. Electoral Studies, v. 14, n. 4, p. 417-439, 1995.

CARVALHO, Ernani. Em busca da judicialização da política no Brasil: apontamentos para uma nova abordagem. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 23, p. 115-126, nov. 2004.

DALLAGNOL, Deltan. A luta contra a corrupção: a Lava jato e o futuro de um país marcado pela impunidade. Rio de Janeiro: Primeira Pessoa, 2017. eBook.

DALLAGNOL, Deltan; POZZOBON, Roberson. Ações e reações no esforço contra a corrupção no Brasil. In: PINOTTI, Maria Cristina. (Org.) Corrupção: Lava jato e Mãos Limpas. Recife: Portfólio, 2019. eBook.

DA ROS, Luciano; TAYLOR, Matthew M. Brazilian politics on trial: corruption and reform under democracy. Colorado, London: Lynne Rienner, 2022.

DUARTE, Letícia; THE INTERCEPT BRASIL. Vaza Jato: os bastidores das reportagens que acudiram o Brasil. Rio de Janeiro: Mórula, 2020.

FEARON, James D. Electoral accountability and the control of politicians: selecting good types versus sanctioning poor performance. In: PRZEWORSKI, Adam; STOKES, Susan C.; MANIN, Bernard. Democracy, accountability, and representation, Cambridge University Press, 1999. p. 55-97.

FERNANDES CORTEZ, Iaponã. Os limites de atuação do Poder Judiciário no controle de políticas públicas segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2009. 128 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política), Universidade Federal de Pernambuco, 2009.

FERRAZ, Claudio; FINAN, Frederico. Exposing corrupt politicians: the effects of Brazil’s publicly released audits on electoral outcomes. The Quarterly Journal of Economics, v. 123, n. 2, p. 703-745, maio 2008.

FONTAINHA, Fernando; LIMA, Amanda Evelyn Cavalcanti de. Judiciário e crise política no Brasil hoje: do Mensalão à Lava Jato. In: KERCHE, Fábio; FERES JÚNIOR, João. (Coord.). Operação Lava Jato e a democracia brasileira. São Paulo: Contracorrente, 2018. p. 53-68.

FUKUYAMA, Francis. What is governance? Governance: An International Journal of Policy, Administration, and Institutions, v. 26, n. 3, p. 347-368, 2013.

GOMES NETO, José Mário Wanderley. As várias faces de um Leviathan togado: um espectro das abordagens teóricas em Ciência Política acerca do fenômeno da judicial politics. Mnemosine Revista, Programa de Pós-graduação em História/UFCG, v. 3, n. 1, p. 107-120, jan.-jun. 2012.

HIRSCHL, Ran. O novo constitucionalismo e a judicialização da política pura no mundo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro: FGV, v. 251, p. 139-178, 2009.

HIRSCHL, Ran. The judicialization of mega-politics and the rise of political courts. Annual Review of Political Science, v.11, p.93-118, 2008.

JANOT, Rodrigo. Nada menos que tudo: bastidores da operação que colocou o sistema político em xeque. São Paulo: Planeta do Brasil, 2019.

KERCHE, Fabio. Ministério Público, Lava Jato e Mãos Limpas: uma abordagem institucional. Lua Nova, São Paulo, v. 105, p. 255-286, 2018.

KERCHE, Fabio; MARONA, Marjorie. A política no banco dos réus: a Operação Lava Jato e a erosão da democracia no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2022.

KERCHE, Fabio; MARONA, Marjorie. O Ministério Público na Operação Lava Jato: como eles chegaram até aqui? In: KERCHE, Fábio; FERES JÚNIOR, João. (Coord.). Operação Lava Jato e a democracia brasileira. São Paulo: Contracorrente, 2018. p. 69-100.

LAGUNES, Paul. An interview with Deltan Dallagnol. In: LAGUNES, Paul; Jan SVEJNAR, Jan. (Ed.). Corruption and the Lava Jato Scandal in Latin America. New York: Routledge, 2020a. eBook.

LAGUNES, Paul. An interview with Sérgio Moro. In: LAGUNES, Paul; Jan SVEJNAR, Jan. (Ed.). Corruption and the Lava Jato Scandal in Latin America. New York: Routledge, 2020b. eBook.

LUPIA, Arthur; McCUBBINS, Mathew D. Representation or abdication? How citizens use institutions to help delegation succeed. European Journal of Political Research, v. 37, p. 291-307, 2000.

LYNCH, Christian Edward Cyril. Ascensão, fastígio e declínio da “Revolução Judiciarista”. Insight Inteligência, a. XX, n. 79, p. 158-168, out.-nov.-dez. 2017.

MAINWARING, Scott. Introduction: Democratic accountability in Latin America. In: MAINWARING, Scott; WELNA, Christopher (Eds.). Democratic accountability in Latin America. Oxford: Oxford University Press, 2003. p. 3-33.

MARONA, Marjorie Corrêa; BARBOSA, Leon Victor de Queiroz. Protagonismo judicial no Brasil: do que estamos falando? In: MARONA, Marjorie Corrêa; DEL RÍO, Andrés. (Org.). Justiça no Brasil: às margens da democracia. Belo Horizonte: Arraes, 2018. p. 128-150.

MAUS, Ingeborg. Judiciário como superego da sociedade: o papel da atividade jurisprudencial na “sociedade órfã”. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 58, p. 183-202, nov. 2000.

MELO, Natália Maria Leitão de. Quem controla os controladores? Independência e accountability no Ministério Público brasileiro. 2010. 97f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política), Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.

MORO, Sergio. Considerações sobre a Operação Mani Pulite. Revista CEJ, Brasília, v. 8, n. 26, p. 56-62, jul.-set. 2004.

MORO, Sergio. Contra o sistema da corrupção. Rio de Janeiro: Primeira Pessoa, 2021. ePub.

MORO, Sergio. O legado. Gazeta do Povo, Curitiba, 05 jun. 2017. Opinião. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/olegado-9tjq4zvjc7obmbipzppzdgnfx/. Acesso em: 20 dez. 2022.

MORO, Sergio. Sobre a Operação Lava Jato. In: PINOTTI, Maria Cristina. (Org.). Corrupção: Lava jato e Mãos Limpas. Recife: Portfólio, 2019. eBook.

MOURA, Maurício; CORBELLINI, Juliano. A eleição disruptiva: por que Bolsonaro venceu. Rio de Janeiro: Record, 2019. eBook.

O’DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, São Paulo, n. 44, p. 27-54, 1998.

OLIVEIRA, Adriano. Qual foi a influência da Lava Jato no comportamento do eleitor? Do lulismo ao bolsonarismo. Curitiba: CRV, 2019. eBook.

OLIVEIRA, Eduardo Santos de. O Sistema Político Brasileiro hoje: o governo do Supremo Tribunal Federal e legitimidade democrática. Sociologias, Porto Alegre, a. 15, n. 33, p. 206-246, maio-ago. 2013.

PAVÃO, Nara. Fighting corruption, curbing cynicism? Crusades, emotions, and the future of politics (Cap. 5). [S.l.: s.n.], p. 125-143, [2021?]. No prelo.

PONTES, Jorge; ANSELMO, Márcio. Crime.gov: quando corrupção e governo se misturam. Rio de Janeiro: Objetiva, 2019. eBook.

PROCURADORES DAS FORÇAS TAREFAS DA LAVA JATO EM CURITIBA, RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO. Carta do Rio de Janeiro. Ministério Público Federal, nov. 2017. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/procuradores-de-forcas-tarefas-da-lava-jato-divulgam-carta. Acesso em: 20 dez. 2022.

RAGIN, Charles C. Introduction: cases of “What is a case?”. In: RAGIN, Charles C; BECKER, Howard S. (Ed.). What is a case? Exploring the foundations of social inquiry. Cambridge University Press, 1992. p. 1-17.

REIS, Bruno P. W. A Lava-Jato é o Plano Cruzado do combate à corrupção. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, jul. 2018. Disponível em: http://novosestudos.com.br/a-lava-jato-e-o-plano-cruzado-do-combate-a-corrupcao/. Acesso em: 20 dez. 2022.

RODRIGUES, Fabiana Alves. Lava Jato: aprendizado institucional e ação estratégica na Justiça. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2020. eBook.

SCHEDLER, Andreas. Conceptualizing accountability. In: SCHEDLER, Andreas; DIAMOND, Larry; PLATTNER, Marc F. (Edit.). The self-restraining state: power and accountability in new democracies. Lynne Rienner Publishers, 1999. p. 13-28.

STRECK, Lenio; CARVALHO, Marco Aurélio de. (Org.). O livro das suspeições: o que fazer quando sabemos que sabemos que Moro era parcial e suspeito? [S.l.]: Prerrô – Grupo Prerrogativas, 2020.

TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. V. Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política. Revista Direito GV, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 37-58, jan.-jun. 2012.

WARREN, Mark E. Accountability and democracy. In: BOVENS, Mark; GOODIN, Robert E.; SCHILLEMANS, Thomas (Ed.). The Oxford handbook of public accountability. Oxford: Oxford University, 2014. eBook.

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Publicado

2024-02-02

Como Citar

OCKE DE FREITAS, João Paulo. Accountability judicial e eleitoral: a operação lava jato entre a boa governança e o grandstanding institucional. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 44, n. 94, p. 1–28, 2024. DOI: 10.5007/2177-7055.2023.e92357. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/92357. Acesso em: 4 dez. 2024.