Globalização inacabada: o fracasso na abordagem do legado do colonialismo nos direitos humanos internacionais e na governança migratória

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e96158

Palavras-chave:

ACNUR, Globalização, Decolonialismo, Colonialismo, Direito Internacional

Resumo

A era pós-Segunda Guerra Mundial do Direito Internacional foi prolífica na geração de processos intrincados e complexos de promoção dos direitos humanos, por meio da criação de normas específicas e agências especializadas, enquadrando a proteção dos indivíduos nos principais documentos de direitos. A maior parte destes instrumentos foram incorporados a nível doméstico dos Estados para proteger predominantemente os nacionais, os civis legais - uma perspectiva ainda muito ligada à dimensão territorial da Soberania do Estado. Dessa maneira, quando se trata de governança dos diferentes ramos do Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Sistema Internacional ainda falha em não avançar no processo de descolonização como uma superação histórica do colonialismo, e não como apenas um processo puramente legal de emancipação das colônias, mas de quebrar o paradigma da dinâmica de poder dentro das próprias estruturas do Sistema, pois não foram criados mecanismos internacionais importantes para superar a vantagem colonial dentro das Organizações Internacionais - e isso se reflete na dinâmica institucional de agências especializadas e órgãos subsidiários da ONU, como o ACNUR, destinados a atender refugiados, sendo que alguns deles sequer foram projetados para durar mais do que seu mandato institucional original. Além disso, nas últimas décadas, com a expansão e facilitação do fluxo de informações, bens e serviços, tais facilidades não foram permitidas, em extensão, aos migrantes, e a figura do estrangeiro passa a ser tão mais interessante para o sistema econômico quando permanece indocumentado, ao contrário do cidadão nacional, protegido, e como a maioria dos migrantes econômicos e refugiados são do Sul Global, isso pode implicar em um processo de globalização inacabado, pois o próprio sistema se alimenta dessa lógica colonial, fazendo com que essa figura do migrante ilegal se alimente dela. Saskia Sassen e Anne Orford trarão luz sobre este assunto, sobre como a globalização econômica depende da atual divisão internacional do trabalho e da migração, explorando esses migrantes, porque esta privação de direitos que os torna indocumentados é a condição necessária para a sua exploração laboral.

Biografia do Autor

Estela Cristina Vieira de Siqueira, Universidade de São Paulo

Doutora em Direito Internacional pela FD-USP. Mestre em Direito, com ênfase em Constitucionalismo e Democracia, pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Especialista em Direito Internacional pelo Centro de Direito Internacional. Professora e Pesquisadora no Centro Universitário do Sul de Minas. Pesquisadora vinculada ao Grupo de Pesquisa CNPq "Direito Internacional Crítico". 

Cícero Krupp da Luz, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo – USP. Professor do Mestrado em Constitucionalismo e Democracia da Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Coordenador do Grupo de Pesquisa CNPq "Direito Internacional Crítico". Professor de Relações Internacionais da FECAP. E-mail: ciceroluz@gmail.com

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Publicado

2023-11-22

Como Citar

VIEIRA DE SIQUEIRA, Estela Cristina; KRUPP DA LUZ, Cícero. Globalização inacabada: o fracasso na abordagem do legado do colonialismo nos direitos humanos internacionais e na governança migratória. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 44, n. 94, p. 1–22, 2023. DOI: 10.5007/2177-7055.2023.e96158. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/96158. Acesso em: 14 abr. 2024.