The origin of competitive dialogue and its adoption in the Brazilian legal order

Mateus Bertoncini; Luiz Felipe da Rocha; Juan Francisco Díaz

doi:10.5007/2177-7055.2023.e97857

Authors

Mateus Bertoncini Centro Universitário Curitiba https://orcid.org/0000-0001-9687-5124
Luiz Felipe da Rocha Centro Universitário Curitiba https://orcid.org/0009-0006-9380-966X
Juan Francisco Díaz University of Valladolid https://orcid.org/0000-0002-0114-9267

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e97857

Keywords:

Competitive dialogue, Law 14,133/2021, Origin, Green Book, European Union Directives

Abstract

This article aims to analyze the origin of Competitive Dialogue and the way it was adopted in the Brazilian legal system through Law 14,133/2021. The study covers the origin of the new bidding modality inserted in Brazilian legislation, which has its embryo in Europe, through the Green Book, which is a Communication adopted by the European Commission on November 27, 1996, being a documentary landmark in dealing with a greater rapprochement between the Public Power and the private sector when carrying out public contracts. With the advent of Directive 2004/18/EC of the European Parliament and of the Council, which dates from 31 (thirty-one) March 2004, competitive dialogue expressly emerged. This Directive was revoked and succeeded by Directive 2014/24/EU of the European Parliament and of the Council on 26 (twenty-six) February 2014, which maintained the “competitive dialogue” in its provisions and improved its discipline. Examples of countries that have internalized competitive dialogue in their legal systems, the legislative process for internalizing the institute in the Brazilian legal system and its legislation in Brazilian law and comparative law are also discussed. For the construction and development of the theme, the positions of respected scholars and theorists were addressed, as well as the letter of the law itself, which enable an accurate analysis of the aforementioned topic, and, therefore, the methodology of the study is the research of legislation and doctrine regarding of the theme.

Author Biographies

Mateus Bertoncini, Centro Universitário Curitiba

Full Professor at UNICURITIBA’s Law School and supervisor of both doctoral and master degree candidates. Master and Doctor degrees from UFPR. Post-Doctoral Internships at UFSC and in Democracy and Human Rights organized by Ius gentium Conimbrigae/Center for Human Rights (IGC), based at the Faculty of Law at the University of Coimbra. Prosecutor at the Public Ministry of the State of Paraná. Leader of the Research Group “The new Bidding Law (n° 14,133/2021), sustainability and its relationship with small companies”, registered with CNPq and with research funding from Instituto Ânima. Email: mateusbertoncini@uol.com.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8390682026043566. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9687-5124.

Luiz Felipe da Rocha, Centro Universitário Curitiba

Master degree from Unicuritiba. District Attorney and Lawyer.

Juan Francisco Díaz, University of Valladolid

Lawyer with master degree in Administrative Law, and Doctor degree in Law from the University of Valladolid. Professor at the Simón Bolívar Andean University, he has several publications on contracting, corruption and sustainability. He has presented lectures at universities in Latin America and Spain, National Coordinator of the Ecuadorian Public Contracting Observatory (ObTCP).

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