The origin of competitive dialogue and its adoption in the Brazilian legal order

Mateus Bertoncini; Luiz Felipe da Rocha; Juan Francisco Díaz

doi:10.5007/2177-7055.2023.e97857

Autores

Mateus Bertoncini Centro Universitário Curitiba https://orcid.org/0000-0001-9687-5124
Luiz Felipe da Rocha Centro Universitário Curitiba https://orcid.org/0009-0006-9380-966X
Juan Francisco Díaz Universidad de Valladolid https://orcid.org/0000-0002-0114-9267

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e97857

Palavras-chave:

Diálogo competitivo, Lei 14.133/2021, Origem, Livro verde, Diretivas da União Europeia

Resumo

O presente artigo tem como objetivo a análise da origem do Diálogo Competitivo e a forma como foi adotado no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei n.º 14.133/2021. O estudo abrange a origem da nova modalidade licitatória inserida na legislação brasileira, a qual tem seu embrião na Europa, através do Livro Verde, que é uma Comunicação adotada pela Comissão Europeia em 27 de novembro de 1996, sendo marco documental no trato de uma maior aproximação entre o Poder Público e a iniciativa privada quando da realização das contratações públicas. Com o advento da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a qual data de 31 (trinta e um) de março de 2004, surgiu expressamente o diálogo concorrencial. Esta Diretiva foi revogada e sucedida pela Diretiva 2014/24/EU do Parlamento Europeu e do Conselho em 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2014, sendo que a mesma manteve em suas disposições o “diálogo concorrencial” e aperfeiçoou a sua disciplina. Ainda são abordados exemplos de países que internalizaram o diálogo competitivo em seus ordenamentos jurídicos, o processo legislativo para internalização do instituto no ordenamento jurídico brasileiro e a sua legislação no direito brasileiro e no direito comparado. Para a construção e desenvolvimento do tema foram abordados posicionamentos de respeitados doutrinadores e teóricos, assim como a própria letra da lei, os quais possibilitaram uma análise apurada acerca do referido tema. A metodologia do estudo, portanto, é a pesquisa da legislação e da doutrina acerca do tema.

Biografia do Autor

Mateus Bertoncini, Centro Universitário Curitiba

Mateus Bertoncini.

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2004). Estágio Pós-Doutoral junto ao PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (2014). Estágio Pós-Doutoral em Democracia e Direitos Humanos organizado pelo Ius gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC) sediado na Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra (2020). Professor do Corpo Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Currículo Lattes:< http://lattes.cnpq.br/8390682026043566>.

Luiz Felipe da Rocha, Centro Universitário Curitiba

Master degree from Unicuritiba. District Attorney and Lawyer.

Juan Francisco Díaz, Universidad de Valladolid

Lawyer with master degree in Administrative Law, and Doctor degree in Law from the University of Valladolid. Professor at the Simón Bolívar Andean University, he has several publications on contracting, corruption and sustainability. He has presented lectures at universities in Latin America and Spain, National Coordinator of the Ecuadorian Public Contracting Observatory (ObTCP).

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