Proteção Jurídica dos Cães de Guarda no Sul do Brasil: uma questão de empatia nascida nos Movimentos de Proteção do Animal não Humano

Letícia Albuquerque; Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros

doi:10.5007/2177-7055.2016v37n72p217

Authors

Letícia Albuquerque UFSC
Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros Unilasalle

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n72p217

Abstract

The recognition of animal rights is an ongoing process. The Brazilian Federal Constitution prohibits cruel practices against non-human animals. However, it has become a common business practice the rental of dogs for asset security. Renting watchdogs offends the principle of the dignity of life. The animals were kept in degrading situation. Different actors were protagonists of the movement to protect watchdogs and joined each other in the fight to ban the rental of guard dogs for property security. The issue mobilized society through a social network, the basic emergency action packed emotions, empathy, and processes of political tolerance and of reciprocity.

Author Biographies

Letícia Albuquerque, UFSC

Professora Adjunta III dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutoramento sanduiche pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Mestre em Direito e Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Líder do Grupo de Pesquisa, cadastrado no CNPq, intitulado “Observatório de Justiça Ecológica”. Membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). E-mail: leticia.albuquerque@ufsc.br e laetita.ufsc@gmail.com

Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Unilasalle

Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Sociedade do Centro Universitário La Salle (UNILASALLE); Pesquisadora do CNPq. Coordenadora da Pesquisa agraciada com fomento pelo Edital Universal MCTI/CNPq n. 14 – 2013 intitulada “Proteção dos animais não-humanos: análise da jurisprudência brasileira”. Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutoramento sanduiche pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Líder do Grupo de Pesquisa, cadastrado no CNPq, intitulado “Direito, Ambiente e Novas Tecnologias”. Presidente do Instituto Piracema – Direitos Fundamentais, Ambiente e Biotecnologias. E-mail: fernanda.medeiros@unilasalle.edu.br e fernanda.medeiros@pq.cnpq.br