“Um filho no mundo e um mundo virado": uma análise sobre obstáculos à efetividade do acesso à educação de crianças refugiadas no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/1980-4512.2021.e72692

Palavras-chave:

Acesso à Educação, Crianças, Obstáculos, Refugiados

Resumo

Desde 2010, registrou-se um aumento de fluxos migratórios, bem como o crescimento do número de crianças que cruzam as fronteiras brasileiras, de maneira que merece destaque o debate sobre refúgio de crianças e seu direito à educação como direito humano. Com isso, o presente artigo parte dos seguintes questionamentos: o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito à educação a crianças refugiadas? Existem barreiras e perspectivas para efetivação do direito à educação como direito humano às crianças refugiadas no Brasil? Para responder aos questionamentos, são utilizados o método dialético e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Primeiramente, analisa-se a legislação que versa sobre refúgio e educação e, a fim de investigar a efetividade das disposições jurídicas, verificam-se os dados disponibilizados entre os anos de 2010 e 2019 sobre a educação de crianças refugiadas. Por fim, pontua-se o conceito de educação como prática de liberdade a partir dos escritos de bell hooks e Paulo Freire.

Biografia do Autor

Maria Luiza Posser Tonetto, Universidade Federal de Santa Maria

Graduada em Direito pela UFSM.

Joséli Fiorin Gomes, Universidade Federal de Santa Maria

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) (2015). Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2006). Especialista pelo Curso de Especialização O Novo Direito Internacional: Direito Internacional Público e Privado e Direito da Integração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) (2009). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (2004). Atualmente, é Professora Adjunta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), pesquisadora do Grupo de Estudos de Direito e Consumo Sustentável (GEDCS) e do Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (NPPDI), ambos da mesma instituição, bem como do Grupo de Estudos do Sul Global, junto à Universidade Federal do ABC (UFABC) e do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e (de)colonialidade da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), entre outros grupos de pesquisa registrados no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ junto a outras instituições de ensino superior brasileiras . Tem experiência em ensino, pesquisa e extensão na área de Relações Internacionais e Direito, com ênfase nos seguintes temas: Integração Regional, Paradiplomacia, Direito Internacional (Público e Privado), Direito Comparado, Direito Municipal, Direito/Relações Internacionais e Cinema.

Referências

ACNUR. Cartilha Para Refugiados no Brasil. Brasília DF, 2014. Disponível em: http://caritas.org.br/wp-content/uploads/2013/09/CARTILHA_PARA_REFUGIADOS_NO_BRASIL_FINAL.pdf. Acesso em: 06 de jun. 2019.

ACNUR. Diretrizes Sobre Proteção Internacional N. 08: Solicitações de Refúgio apresentadas por Crianças, nos termos dos Artigos 1(A)2 e 1(F) da Convenção de 1951 e/ou do Protocolo de 1967 relativos ao Estatuto dos Refugiados. 2009.

ALBUQUERQUE JÚNIOR, Durval Muniz de. Xenofobia: medo e rejeição ao estrangeiro. São Paulo: Cortez, 2016.

ALMEIDA, Cleide Rita Silvério. Refugiados: a nova face do oprimido na educação. Educação em Perspectiva, v. 9, n. 3, p. 592-602, 2018. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/330773637_Refugiados_a_nova_face_do_oprimido_na_educacao. Acesso em: 17 de nov. 2019.

ANDRADE, Marcelo. É a educação um direito humano? Em busca de razões

suficientes para se justificar o direito de formar-se como humano. Educação, v. 36, n. 1, p. 21-27, 2013.

BARTLETT, Lesley; RODRÍGUEZ, Diana; OLIVEIRA, Gabrielle. Migração e educação: perspectivas socioculturais. Educação e Pesquisa, v. 41, p. 1153-1171, 2015.

BRANDALISE, Vitor Hugo. Autista, não: imigrante: Crianças ainda em adaptação são tratadas por escolas de São Paulo como casos de saúde mental. 2017. O Estado de São Paulo. Disponível em: https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,autista-nao-imigrante,70001705273. Acesso em: 10 de nov. 2019.

BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação popular. Brasiliense, 2017.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 31 de maio de 2019.

BRASIL. Decreto nº 3.321 de 30 de dezembro de 1999. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais "Protocolo de São Salvador", concluído em 17 de novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3321.htm. Acesso em: 10 de ago. 2019.

BRASIL. Decreto nº 591 de 06 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 10 de ago. 2019.

BRASIL. Decreto nº 678 de 06 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Brasília, DF, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 10 de ago. 1994.

BRASIL. Decreto nº 99.710 de 21 de novembro de 1990. Convenção Sobre Os Direitos da Criança. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm. Acesso em: 31 de maio de 2019.

BRASIL. Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 31 de maio de 2019.

BRASIL. Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm. Acesso em: 17 de set. 2019.

BRASIL. Lei nº 6.815 de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6815.htm. Acesso em: 15 de set. 2019.

BRASIL. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 12 set. 2019.

BRASIL. Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 22 jul. 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9474.htm. Acesso em: 31 de maio de 2019.

BRASIL. Secretaria Nacional de Justiça. Refúgio em números – 1ª Edição. Disponível em: https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/refugio-em-numeros. Acesso em: 30 de maio de 2019.

BRASIL. Secretaria Nacional de Justiça. Refúgio em números – 2ª Edição. Disponível em: https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/refugio-em-numeros. Acesso em: 30 de maio de 2019.

BRASIL. Secretaria Nacional de Justiça. Refúgio em números – 3ª Edição. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2018/04/refugio-em-numeros_1104.pdf. Acesso em: 30 de maio de 2019.

BRASIL. Secretaria Nacional de Justiça. Refúgio em números – 4ª Edição. Disponível em: https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/refugio-em-numeros. Acesso em: 30 de maio de 2019.

CARMICHAEL, S.; HAMILTON, C. Black power: the politics of liberation in America. New York: Vintage, 1967.

CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Opinião Consultiva n. 21. Derecho y Garantias de Ninãs y Niños em el Contexto de la Migración y/o em Necessidade de Protección Internacional. Disponível em: http://www.ippdh.mercosur.int/wp-content/uploads/2015/12/OC-21-Completa.pdf. Acesso em: 10 de set. 2019.

CLAUDE, Richard Pierre. Direito à educação e educação para os direitos humanos. Revista Internacional de Direitos Humanos, a, v. 2, 2005. p.37-64.

DUARTE, Clarice Seixas. A educação como um direito fundamental de natureza social. Educação & Sociedade, v. 28, n. 100, p.691-713, 2007.

FERREIRA, Cleia Simone; DOS SANTOS, Everton Neves. Políticas públicas educacionais: apontamentos sobre o direito social da qualidade na educação. Revista Labor, v. 1, n. 11, p. 143-155, 2014.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17ª. Ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, v. 3, p. 36, 1987.

FREIRE. Paulo. Uma educação para a liberdade. 3.ed. Porto: textos marginais, 1974.

HADDAD, Sergio. Em Questão, v.III. Educação e exclusão no Brasil. São Paulo: Ação Educativa, 2007. Disponível em: http://www.bdae.org.br/bitstream/123456789/2299/1/educacao_exclusao_brasil1.pdf. Acesso em: 03 de nov. 2019.

HADDAD, Sergio. O Direito Humano à Educação. 2006. Disponível em: http://www.bibliotecadigital.abong.org.br/bitstream/handle/11465/664/1535.pdf?sequence=1. Acesso em: 17 de set. 2019.

HOOKS, bell. Ensinando a transgredir: a educação como prática da liberdade. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2013.

HUMANOS, Declaração Universal Dos Direitos. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Disponível em:

http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/integra.htm. Acesso em: 8 de ago. 2019.

INSTITUTO UNIBANCO. Boletim Aprendizagem em Foco. N. 38, Fev., 2018. Disponível em: https://www.institutounibanco.org.br/aprendizagem-em-foco/38/. Acesso em: 19 ago. 2019.

MAGALHÃES, Giovanna Modé; SCHILLING, Flávia. Imigrantes da Bolívia na escola em São Paulo: fronteiras do direito à educação. Pro-Posições (UNICAMP. Impresso), v. 23, p. 43-64, 2012.

MERCOSUR (Argentina). Instituto de Políticas Públicas En Derechos Humanos. Protección de niños, niñas y adolescentes en contextos de migración: Manual de aplicación de estándares internacionales y regionales de derechos humanos. Buenos Aires, 2019. Disponível em: http://www.ippdh.mercosur.int/publicaciones/proteccion-de-ninos-ninas-y-adolescentes-en-contextos-de-migracion/. Acesso em: 12 de out. 2019.

MOREIRA, Julia Bertino. "Política em relação aos refugiados no Brasil (1947-2010)." (2012).

MPF. #ABRILindígena: reunião discute situação dos Warao que estão no Amazonas e em Roraima em razão da crise na Venezuela: Transporte de indígenas de volta a Venezuela previsto para o dia 2 de abril foi suspenso; Governo Federal assumirá negociações. 2017. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/abrilindigena-reuniao-discute-situacao-dos-warao-que-estao-no-amazonas-e-em-roraima-em-razao-da-crise-na-venezuela. Acesso em: 12 de nov. 2019.

MPRJ. Plataforma Dhesca Brasil e Ação Educativa (ORG). Direito Humano à Educação. Coleção Manual de Direitos Humanos – volume 07 Direito Humano à Educação – 2ª edição – Atualizada e Revisada. Novembro, 2011.

OLIVEIRA, Caroline Godoi de Castro. Conversas com refugiados: interações de um campo social heterotópico. 2019.

ONU. Declaração Universal dos Direitos da Criança de 20 de novembro de 1959. Adotada pela Assembleia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/DeclDirCrian.html. Acesso em: 20 de set. 2019.

SAYAD, Abdelmalek. Imigração ou os Paradoxos da Alteridade, A. Edusp, 1998.

SOARES, Juliana Jamilles Souza; SOARES, Nelson Souza. O Clube da Esquina na ditadura militar: “o que foi feito deverá”. In: Anais do I Seminário de História e Cultura: Historiografia e Teoria da História. Uberlândia, 2013.

UNHCR Executive Committee et al. Conclusion on Children at Risk No. 107 (LVIII) - 2007, 5 October 2007, No. 107 (LVIII). Disponível em: https://www.refworld.org/docid/471897232.html. Acesso em: 20 ago. 2019.

UNHCR. Turn the Tide: Refugee Education in Crisis. 2019. Disponível em: https://www.unhcr.org/5b852f8e4.pdf. Acesso em: 03 de out. 2019.

UPROOTED, U. The growing crisis for refugee and migrant children. New York: UNICEF, 2016.

WALDMAN, Tatiana Chang. O acesso à educação escolar de imigrantes em São Paulo: a trajetória de um direito. 2012. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo. 2012.

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Publicado

2021-03-12