“Um filho no mundo e um mundo virado": uma análise sobre obstáculos à efetividade do acesso à educação de crianças refugiadas no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/1980-4512.2021.e72692

Resumo

Desde 2010, registrou-se um aumento de fluxos migratórios, bem como o crescimento do número de crianças que cruzam as fronteiras brasileiras, de maneira que merece destaque o debate sobre refúgio de crianças e seu direito à educação como direito humano. Com isso, o presente artigo parte dos seguintes questionamentos: o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito à educação a crianças refugiadas? Existem barreiras e perspectivas para efetivação do direito à educação como direito humano às crianças refugiadas no Brasil? Para responder aos questionamentos, são utilizados o método dialético e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Primeiramente, analisa-se a legislação que versa sobre refúgio e educação e, a fim de investigar a efetividade das disposições jurídicas, verificam-se os dados disponibilizados entre os anos de 2010 e 2019 sobre a educação de crianças refugiadas. Por fim, pontua-se o conceito de educação como prática de liberdade a partir dos escritos de bell hooks e Paulo Freire.

Biografia do Autor

Maria Luiza Posser Tonetto, Universidade Federal de Santa Maria

Graduada em Direito pela UFSM.

Joséli Fiorin Gomes, Universidade Federal de Santa Maria

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) (2015). Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2006). Especialista pelo Curso de Especialização O Novo Direito Internacional: Direito Internacional Público e Privado e Direito da Integração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) (2009). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (2004). Atualmente, é Professora Adjunta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), pesquisadora do Grupo de Estudos de Direito e Consumo Sustentável (GEDCS) e do Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (NPPDI), ambos da mesma instituição, bem como do Grupo de Estudos do Sul Global, junto à Universidade Federal do ABC (UFABC) e do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e (de)colonialidade da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), entre outros grupos de pesquisa registrados no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ junto a outras instituições de ensino superior brasileiras . Tem experiência em ensino, pesquisa e extensão na área de Relações Internacionais e Direito, com ênfase nos seguintes temas: Integração Regional, Paradiplomacia, Direito Internacional (Público e Privado), Direito Comparado, Direito Municipal, Direito/Relações Internacionais e Cinema.

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Publicado

2021-03-12