A qualidade da educação infantil nos documentos orientadores do MEC e normas legais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/1518-2924.2022.e80549

Resumo

O artigo objetiva realizar uma análise das normas legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro e dos documentos orientadores do MEC, a fim de mapear o que tem sido considerado como um conceito de qualidade como necessário para a oferta de uma educação infantil, no processo de especificação do direito. Para tanto, parte de uma concepção ampla do conceito de qualidade, compreendendo-se a garantia do acesso e outros elementos para sua realização. Ao final, indica-se que no Brasil não é possível afirmar a ausência de discussões qualificadas sobre a temática, apresentando um quadro síntese com parâmetros e aspectos que compõem a qualidade da educação infantil, cuja utilidade reside na apresentação do que o ordenamento jurídico brasileiro e a orientação da matéria no âmbito do poder executivo estabelecem como critérios de qualidade da educação infantil.

Biografia do Autor

Barbara Cristina Hanauer Taporosky, Universidadde Federal do Paraná - UFPR

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (2008) e mestrado em Educação pela Universidade Federal do Paraná (2017). Atualmente é aluna de doutorado da Universidade Federal do Paraná. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Judicialização da Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: judicialização da educação, direito à educação, educação infantil e políticas educacionais.

Adriana Aparecida Dragone Silveira, Universidade Federal do Paraná - UFPR

Possui graduação em Pedagogia pela Unesp- Rio Claro (2000), mestrado em Educação pela Universidade de São Paulo (2006) , doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo (2010), estágio pós-doutoral (2019) em Teachers College, Columbia University. É professora associada da Universidade Federal do Paraná e do programa de pós-graduação. Co-fundadora e coordenadora do Laboratório de Dados Educacionais. Também é integrante da diretoria da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), diretora de projetos especiais da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e editora associada da revista Eeducação & Sociedade. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: direito à educação, judicialização da educação, políticas de educação infantil e financiamento educacional.

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Publicado

2022-03-21

Edição

v. 24 n. 45 (2022): Dossiê: História da educação da infância em Santa Catarina

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