The role of Conselho Tutelar in cases of violence against children and teenagers: an experience in São Carlos - SP

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5007/1980-4512.2022.e87395

Keywords:

Conselho Tutelar, Guarantee of rights system, Estatuto da Criança e do Adolescente, Violence against children and teenager

Abstract

The Conselho Tutelar is an organ created in 1990 alongside with ECA to defend children and teenager rights in Brazil. This article, which was elaborated from a lecture given in the II Ciclo de Infância, Gênero e Sexualidades: (Re) existindo and from the author's personal experience as Conselheiros Tutelares, aims to bring up some aspects of the history and functioning of this organ regarding the delivered assistance to children and teenagers. It discusses its legal attributions and deviations from them, the daily routine within the organ, the role of the counselor as a popular representative and the importance of the Council within the Children and Teenager Rights Assuring System. The text also brings examples of the organ's performance in situations of violence towards children and teenagers and presents data that help us understand this reality.

Author Biographies

Andrea Cadena , Conselho Tutelar - São Carlos (SP)

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (2005) e Mestrado em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública da USP (2013). Tem experiência na área de Saúde Indígena, Educação para as Relações Étnico-Raciais, Educação em Saúde e Mediação e Resolução de Conflitos.

Leandro Dantas, Conselho Tutelar de São Carlos - SP

Bacharel e Licenciado em Educação Física. Centro Universitário Central Paulista – UNICEP.  Conselho Tutelar de São Carlos - SP

Larissa Alves de Camargo Albino , Conselho Tutelar de São Carlos - SP

Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda. Centro Universitário Central Paulista – UNICEP. Conselho Tutelar de São Carlos - SP

Marisa Adriane Dulcini Demarzo, Prefeitura Municipal de Praia Grande

Professora de Educação Básica de Praia Grande-SP. Professora de Ensino Superior no Instituto Federal de Cubatão. Doutora em Educação, na área de Sociologia da Infância, pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com estágio internacional na Universidade do Minho, Braga, Portugal, junto ao Centro de Investigação em Estudos da Criança (CIEC). Mestre em Educação pela Universidade Federal de São Carlos (2009), na área de Educação das Relações étnico-raciais. Atuou como professora volante na Unidade de Atendimento à Criança (UAC) da UFSCar. Atuou como professora PEB I efetiva da Rede estadual de Educação de SP. Atuou como docente em cursos de formação continuada para professores da rede básica do ensino, no estado de São Paulo, na área de relações étnico-raciais e educação. É Especialista em gestão de políticas públicas, pela Fundação Perseu Abramo/UNICAMP. Já atuou como educadora em cursos oferecidos pela UAB UFSCar. Possui experiência na área de Direitos Humanos e infância e juventude, já tendo sido Conselheira Tutelar na cidade de São Carlos entre 2012 e 2016. Mãe de duas crianças, João Augusto, de 7 anos, e Luísa, de 5 anos.

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Published

2022-12-19

Issue

Vol. 24 No. Especial (2022): Dossiê: Infância(s), gênero e sexualidades: sobre resistências e (re)existências

Section

Infância(s) Gênero e Sexualidades

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