Aplicação da lei de acesso à informação em portais de transparência governamentais brasileiros

Autores

  • Walisson da Costa Resende UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
  • Mônica Erichsen Nassif UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

DOI:

https://doi.org/10.5007/1518-2924.2015v20n42p1

Palavras-chave:

Lei de Acesso à Informação Pública, Gestão da Informação, Transparência Pública, Portais de Transparência

Resumo

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada nos 27 Portais de Transparência pública dos governos executivos estaduais brasileiros, com o objetivo principal de determinar se eles estariam de acordo com as normas e recomendações estipuladas pela Controladoria-Geral da União. Dentro da perspectiva da Gestão da Informação, foi utilizada uma metodologia qualitativa de análise para os vinte e sete Portais de Transparência do Executivo Estadual brasileiro. A análise de cada portal foi feita a partir dos critérios e recomendações publicados, em 2013, pela Controladoria-Geral da União. Além disso, a análise também contou com a comparação de cada portal com o Portal de Transparência do Executivo Federal, considerado como portal de referência no assunto. Os principais resultados indicam que os Portais de Transparência Pública Governamentais dos Estados, do Poder Executivo brasileiro, não apresentam, em sua maioria, conformidade plena com aquilo que é estipulado pela Lei de Acesso à Informação e recomendado pela Controladoria-Geral da União.

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Biografia do Autor

Walisson da Costa Resende, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Mestrando em Ciência da Informação pela Escola de Ciência da Informação. Universidade Federal de Minas Gerais.

Mônica Erichsen Nassif, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Doutora em Ciência da Informação. Docente e pesquisadora da Escola de Ciência da Informação. Universidade Federal de Minas Gerais.

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Publicado

2015-04-14

Como Citar

RESENDE, Walisson da Costa; NASSIF, Mônica Erichsen. Aplicação da lei de acesso à informação em portais de transparência governamentais brasileiros. Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, [S. l.], v. 20, n. 42, p. 1–16, 2015. DOI: 10.5007/1518-2924.2015v20n42p1. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/eb/article/view/1518-2924.2015v20n42p1. Acesso em: 3 mar. 2024.

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