Aplicação da lei de acesso à informação em portais de transparência governamentais brasileiros

Autores

  • Walisson da Costa Resende UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
  • Mônica Erichsen Nassif UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

DOI:

https://doi.org/10.5007/1518-2924.2015v20n42p1

Palavras-chave:

Lei de Acesso à Informação Pública, Gestão da Informação, Transparência Pública, Portais de Transparência

Resumo

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada nos 27 Portais de Transparência pública dos governos executivos estaduais brasileiros, com o objetivo principal de determinar se eles estariam de acordo com as normas e recomendações estipuladas pela Controladoria-Geral da União. Dentro da perspectiva da Gestão da Informação, foi utilizada uma metodologia qualitativa de análise para os vinte e sete Portais de Transparência do Executivo Estadual brasileiro. A análise de cada portal foi feita a partir dos critérios e recomendações publicados, em 2013, pela Controladoria-Geral da União. Além disso, a análise também contou com a comparação de cada portal com o Portal de Transparência do Executivo Federal, considerado como portal de referência no assunto. Os principais resultados indicam que os Portais de Transparência Pública Governamentais dos Estados, do Poder Executivo brasileiro, não apresentam, em sua maioria, conformidade plena com aquilo que é estipulado pela Lei de Acesso à Informação e recomendado pela Controladoria-Geral da União.

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Biografia do Autor

Walisson da Costa Resende, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Mestrando em Ciência da Informação pela Escola de Ciência da Informação. Universidade Federal de Minas Gerais.

Mônica Erichsen Nassif, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Doutora em Ciência da Informação. Docente e pesquisadora da Escola de Ciência da Informação. Universidade Federal de Minas Gerais.

Referências

ALVES, Diego Prandino. Acesso à informação pública no Brasil: um estudo sobre a convergência e a harmonia existentes entre os principais instrumentos de transparência e de controle social. Distrito Federal: Controladoria-Geral da União. Sexto Concurso de Monografias da CGU, 2011. Disponível no endereço http://www.cgu.gov.br/concursos/6_ConcursoMonografias.asp. Acesso em 28/05/2014.

ANGÉLICO, Fabiano. Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos à accountability democrática no Brasil. São Paulo: Escola de administração de empresas da Fundação Getúlio Vargas, 2012 (Dissertação de Mestrado).

ANGELONI, Maria Terezinha (Org). Gestão do conhecimento no Brasil: casos, experiências e práticas de empresas públicas. Rio de Janeiro: Qualitymark Editora, 2008.

ARAÚJO, Carlos Alberto Ávila. A ciência da informação como ciência social. Ciência da Informação, Brasília, DF, v. 32, n. 3, p. 21-27, set./dez. 2003.

BRITO, Vladimir de Paula. O papel informacional dos serviços secretos. Belo Horizonte: Escola de Ciência da Informação da UFMG, 2011 (Dissertação de Mestrado).

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível no endereço http://www.planalto.gov.br. Acesso em 01/05/2013.

BRASIL. Controladoria-Geral da União. Guia para criação da seção de acesso à informação nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades estaduais e municipais. Brasília, DF: CGU: 2013. Disponível no endereço http://www.cgu.gov.br/publicacoes/BrasilTransparente/Guia_TransparenciaAtiva_EstadosMunicipios.pdf. Acesso em 01/05/2013.

BRASIL. Controladoria-Geral da União. Guia de implantação de Portal da Transparência. Brasília, DF: CGU: 2013. Disponível no endereço http://www.cgu.gov.br/publicacoes/BrasilTransparente/Guia_PortalTransparencia.pdf.

Acesso em 01/05/2013.

BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal. Brasília, DF, 16 de maio de 2011. Disponível no endereço http://www.planalto.gov.br. Acesso em 26/08/2013.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 18 de novembro de 2011. Disponível no endereço http://www.planalto.gov.br. Acesso em 01/05/2013.

BRASIL. Governo Federal. Dados Abertos. Brasília, DF: 2014. Disponível no endereço http://dados.gov.br/dados-abertos. Acesso em 12/07/2014.

CARNEGIE MELLON UNIVERSITY. CAPTCHA: Telling Humans and Computers Apart Automatically. Disponível em http://captcha.net/. Acesso em 28/06/2014.

CENDÓN, Beatriz Valadares. Ferramentas de busca na WEB. Brasília: Revista Ciência da Informação, Volume 30, 2001.

CHOO, C. W. A organização do conhecimento: como as organizações usam a informação para criar significado, construir conhecimento e tomar decisões; tradução Eliana Rocha. São Paulo: Editora SENAC, 2003.

DAVENPORT, T. H. Ecologia da informação: por que só a tecnologia não basta para o sucesso na era da informação; tradução Bernadette Siqueira Abrão. São Paulo: Futura, 1998.

IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Indicadores Sociais Municipais. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/ indicadores_ sociais_ municipais/tabela1a.shtm. Acesso em 24/09/2014.

INDICE de transparência 2014. Contas Abertas. 30/05/2014. Disponível em: http://indicedetransparencia.com/2014/05/30/es-pe-e-sp-sao-os-estados-mais-transparentes-do-brasil. Acesso em 30/05/2014.

JARDIM, José Maria. Transparência e opacidade do estado no Brasil: usos e desusos da informação governamental. Niterói: Editora Universidade Federal Fluminense, 1999.

PAIM, Ísis (Org). Gestão da Informação e do Conhecimento. Belo Horizonte: Escola de Ciência da Informação / UFMG, 2003.

SARACEVIC, Tefko. Ciência da informação: origem, evolução e relações. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, MG, v. 1, n. 1, p. 41-62, 1996.

SERRA, Afonso Celso da Cunha (Trad.). Gestão do Conhecimento. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

TAKEUCHI, H., NONAKA, T. Gestão do conhecimento; tradução Ana Thorell. Porto Alegre: Bookman, 2008.

TERRA, José Cláudio Cyrineu; BAX, Marcello Peixoto. Portais Corporativos: novo instrumento de gestão da informação. Terra Fórum Biblioteca, 1999. Disponível em 07/10/2013 no endereço http://www.slideshare.net/jcterra/portais-corporativos-novo-instrumento-de-gestao-da-informacao.

TOMAEL, Maria Inês; CATARINO, Maria Elisabete; VALENTIM, Marta Lígia Pomim, JÚNIOR, Oswaldo Francisco de Almeida; SILVA, Terezinha Elisabeth. Avaliação de fontes de informação na Internet: critérios de qualidade. Paraíba: Revista Informação & Sociedade: Estudos, Volume 11, 2001. Disponível em http://www.ies.ufpb.br/ojs/index.php/ies/article/view/293. Acesso em 28/05/2014.

VALENTE, Ana Paola de Morais Amorim. Acesso à informação governamental: estudo exploratório do papel do Siafi na publicidade da execução do Orçamento Geral da União. Belo Horizonte: Escola de Ciência da Informação da UFMG, 2002 (Dissertação de Mestrado).

VAITSMAN, Hélio Santiago. Inteligência empresarial: atacando e defendendo. Rio de Janeiro: Interciência, 2001.

WILSON, T. D. Information Behavior: an interdisciplinary perspective. Information Processing & Management vol. 33, n. 4, p. 551-572, 1997.

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Publicado

2015-04-14

Como Citar

RESENDE, Walisson da Costa; NASSIF, Mônica Erichsen. Aplicação da lei de acesso à informação em portais de transparência governamentais brasileiros. Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, [S. l.], v. 20, n. 42, p. 1–16, 2015. DOI: 10.5007/1518-2924.2015v20n42p1. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/eb/article/view/1518-2924.2015v20n42p1. Acesso em: 28 mar. 2024.

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