A teoria dos direitos animais humanos e não-humanos, de Tom Regan

Abstract

Que lugar os animais não-humanos devem ocupar em um sistema moral aceitável? A teoria dos direitos de Regan aponta para a coerência como expressão de uma exigência racional e fundamenta os direitos morais de animais humanos e não-humanos a partir do princípio de igualdade. O que todos os seres humanos e alguns animais (especialmente os mamíferos) possuem em comum é o fato de serem sujeitos de uma vida, i. e., indivíduos sensíveis e conscientes de si mesmos. A partir desta condição de fato, Regan postula o igual valor inerente de todos os sujeitos de uma vida, convertido em direito de ser respeitado (não ser tratado como meio para um fim). Os animais ainda existem na fronteira de nossos conceitos morais; sua inclusão na comunidade moral é o cerne da postura abolicionista sustentada por Regan.