O conceito de lei em Hannah Arendt

Abstract

Hannah Arendt (1906-1975) embora não tenha sistematizado uma Teoria ou Filosofia do Direito escreveu, em várias obras, apontamentos acerca dos Direitos Humanos e sobre a lei. E é nesse sentido que se pode perguntar: qual é a concepção de lei em Arendt? Na hipótese a ser desenvolvida, Arendt parte de uma crítica às Declarações de Direitos Humanos, pensando a lei por um viés republicano, ligado à política e ao cidadão participante e responsável.