Aposentadorias por incapacidade para o trabalho e as readaptações para exercício de cargos na UFPel: um olhar à luz da Reforma Previdenciária (EC n° 103/2019)
DOI:
https://doi.org/10.5007/1983-4535.2026.e109021Palavras-chave:
Serviço Público, Previdência Social, Reforma Previdenciária, Aposentadoria, ReadaptaçãoResumo
A previdência social, ao longo de sua história, tem experimentado diversas transformações. A mais recente reforma, Emenda Constitucional (EC) n° 103/2019, causou impactos significativos nas políticas de aposentadoria, especialmente naquelas por incapacidade. O objetivo desta pesquisa é investigar as percepções dos servidores da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), envolvidos nos processos de aposentadorias por incapacidade para o trabalho e readaptação, sobre as mudanças advindas na reforma. Materiais e métodos: estudo qualitativo de natureza descritiva-exploratória. Coleta de dados por entrevistas semiestruturadas com nove servidores da PROGEP/UFPel. Resultados: foi possível compreender os principais desafios enfrentados pela universidade, impactos, limitações e a falta de atualização de normas e procedimentos. Conclusão: a UFPel ainda não possui políticas institucionais específicas para lidar com as mudanças previdenciárias, no entanto, os resultados podem servir como base para a elaboração de políticas e ações para atender às necessidades dos servidores e garantir a qualidade dos serviços.
Referências
AMÂNCIO, Dayse Leticia Pereira; MENDES, Diego Costa; MARTINS, Simone. Qualidade de vida no trabalho nas organizações públicas brasileiras: uma revisão integrativa de literatura. Teoria e Prática em Administração, Paraíba, v. 11, n. 2, 2021. ISSN: 2238-104X. Disponível em: https://doi.org/10.22478/ufpb.2238-104X.2021v11n2.57593. Acesso em: 12 nov. 2024.
ARAUJO, Lucas Aires; BARBOSA, Igor de Andrade. A epilepsia como doença incapacitante e os critérios que impedem o acesso dos epilépticos ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez e ao benefício de prestação continuada no Brasil. Vertentes do Direito, Tocantis, vol. 7, n. 12, 2020. ISSN: 2359-0106. Disponível em: https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2020.v7n1.p406-426. Acesso em: 01 dez. 2024.
ASSUMPÇÃO, Verônica et al. Os 100 anos da Previdência Social. Brasília: Ministério do Trabalho e Previdência, 2022. 138 p.
BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Tradução: Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. 5. Ed. São Paulo: Edições 70, 2021. 281 p.
BRASIL. Decreto n° 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Cria, em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país, uma caixa de aposentadoria e pensão para os respectivos empregados. Coleção de Leis do Brasil. Rio de Janeiro, p. 126, vol. 1, 1923. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-4682-24-janeiro-1923-538815-publicacaooriginal-90368-pl.html. Acesso em: 04 jan. 2024.
BRASIL. Regimento Geral da Universidade Federal de Pelotas. Diário Oficial da União. Brasília, seção 1, p. 4.648, 1977. Disponível em: https://wp.ufpel.edu.br/scs/regimento/. Acesso em 04 mai. 2024.
BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União. Brasília, seção 1, p. 1, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 04 dez. 2023.
BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regimento jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diário Oficial da União, Brasília, seção 1, p. 23935, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm. Acesso em: 29 dez. 2023.
BRASIL. Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Dispõe sobre a estruturação
do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no
âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Diário Oficial da União, Brasília, seção 1, p. 1, 2005. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11091.htm. Acesso em: 10 nov. 2024.
BRASIL. Decreto n° 6.833, de 29 de abril de 2009. Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor. Diário Oficial da União. Brasília, seção 1, p. 4, 2009. Disponível em: https://legis.sigepe.gov.br/legis/detalhar/6573. Acesso em: 02 abr. 2024.
BRASIL. Manual de perícia oficial em saúde do servidor público federal. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. 3 ed. Brasília: MP, 2017. 147 p.
BRASIL. Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, seção 1, p. 1, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm. Acesso em: 10 out. 2023.
BRASIL. Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 97, de 26 de dezembro de 2022. Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor do Poder Executivo federal e do militar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, dos extintos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, ativo ou aposentado, de seus dependentes e grupo familiar e do pensionista. Brasília: Ministério da Economia, 2022. Disponível em: https://legis.sigepe.gov.br/legis/detalhar/23751. Acesso em: 17 nov. 2024.
BRASIL. Nota Técnica SEI n° 7719/2024/MGI do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Aplicabilidade do Instituto Readaptação após a Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. Brasília: MGI, 2024a. Disponível em: https://legis.sigepe.gov.br/legis/detalhar/24304. Acesso em: 08 abr. 2024.
BRASIL. Relatório Técnico CNSC n° 01/2024. Subsídios para alteração da Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Brasília: MEC, 2024b. Disponível em: https://www.sintfub.org.br/wp-content/uploads/2024/08/20240824_Relatorio_Tecnico_CNSC_Termo-de-Acordo_Final_assinado.pdf. Acesso em: 08 nov. 2024.
COELHO, Alessandra Damasceno Franck; SÁ, Elizangela Barroso Figueiro de. O adoecimento docente e a readaptação funcional dos servidores públicos no
município de Juiz de Fora. Libertas. Juiz de Fora, v. 19, n. 1, 2019. ISSN: 1980-8518. Disponível em: https://doi.org/10.34019/1980-8518.2019.v19.27784. Acesso em: 01 nov. 2024.
COHN, Amélia. Participação social e conselhos de políticas públicas. Texto para discussão n° 1547. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brasília, 2011. Disponível em: https://www.econstor.eu/handle/10419/91263. Acesso em: 11 mar. 2024.
CONTE, Antônio Lázaro. Qualidade de vida no trabalho. FAE Business, Curitiba, n. 7, nov. 2003. ISSN: 2447-2735. Disponível em: https://img.fae.edu/galeria/getImage/1/16571247435940246.pdf. Acesso em: 10 out. 2024.
GALVÃO, Maria Cristiane Barbosa; PLUYE, Pierre; RICARTE, Ivan Luiz Marques.
Métodos de pesquisa mistos e revisões de literatura mistas: conceitos, construção e
critérios de avaliação. InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação, São Paulo, v. 8, n. 2, p. 4-24, 2017. ISSN: 2178-2075. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/incid/article/view/121879. Acesso em: 12 dez. 2023.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. Ed. São Paulo: Atlas, 2017.
GUSMÃO, Ronaldo. A readaptação funcional em face da Emenda Constitucional n° 103/2019 (reforma da previdência). Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 26, n. 6611, 2021. ISSN 1518-4862. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/92162. Acesso em: 08 abr. 2024.
LIMA, Laura Camara et al. Acompanhamento interdisciplinar de servidores em tratamento oncológico: o caso do programa Ressignificar. O Mundo da Saúde, São Paulo, v. 48, 2024. ISSN: 0104-7809. Disponível em: https://doi.org/10.15343/0104-7809.202448e15472023P. Acesso em: 15 out. 2024.
MAGALHÃES FILHO, Inácio. Lições de direito previdenciário e administrativo no serviço público. 3 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020. 528 p.
MARCONI, Maria de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 9 ed. 2ª Reimpressão. São Paulo: Atlas, 2023. 354 p.
MATIAS-PEREIRA, José. Manual de Metodologia da Pesquisa Científica. 4. Ed. São Paulo: Atlas, 2016. E-book (187 p.). ISBN 9788597008821. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597008821. Acesso em: 29 abr. 2024.
MEDEIROS, Rosana Carneiro Ferreira. Para uma ecologia (mais) humana do professor readaptado. Orientadora: Prof Dra. Vera Margarida Lessa Catalão. 2010. 217 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade de Brasília, Brasília, 2010.
NETO, Argeo Arias Rodrigues; RAMOS, Felipe Macario; CARDOSO, Jair Aparecido. Aposentadoria por invalidez no Brasil: um panorama geral, desde a sua idealização até a reforma previdenciária de 2019. Anais do Congresso Internacional da Rede Iberoamericana de Pesquisa em Seguridade Social, São Paulo, p. 139-151, 2022. ISSN: 2675-889X. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/2911. Acesso em: 01 fev. 2024.
PAULA, Ana Paula Paes de. Por uma nova gestão pública: limites e potencialidades da experiência contemporânea. Reimpressão. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007. 204 p.
SANTANA, Andrea Gois de Matos et al. História da Previdência no Brasil até a reforma previdenciária e as imposições de dificuldades para a aposentadoria por idade para as mulheres. Revista Intraciência, Guarujá, 23 ed., mai./jun. 2022. ISSN: 2177-3645. Disponível em: https://uniesp.edu.br/sites/_biblioteca/revistas/20220511101553.pdf. Acesso em: 15 fev. 2024.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; RIBEIRO, Juliana de Oliveira Xavier. A Reforma da Previdência Social e os direitos de cidadania dos segurados. Revista Jurídica, Curitiba, v. 3, n. 60, p. 223-249, 2020. ISSN: 2316-753X. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4180. Acesso em: 12 fev. 2024.
SANTOS, Joelma Cristina; FURTADO, André Luiz Fonseca. O retorno laboral de trabalhadores que se acidentaram no trabalho: o que dizem os estudos. Anais XXV SemeAd 2022, São Paulo, 2022. ISSN: 2177-3866. Disponível em: https://submissao.semead.com.br/25semead/anais/arquivos/202.pdf. Acesso em: 02 abr. 2024.
SIAPE. Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos. Brasília: Portal SIAPE, 2024. Disponível em: https://www1.siapenet.gov.br/orgao/Login.do?method=inicio. Acesso em 15 abr. 2024.
SILVA, Lara Lúcia da; COSTA, Thiago de Melo Teixeira da. A formação do sistema previdenciário brasileiro: 90 anos de história. Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 8, n. 3, 2016. ISSN: 2175-5787. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/3515/351557812004/351557812004.pdf. Acesso em: 02 fev. 2023.
YIN, Robert K. Pesquisa Qualitativa do início ao fim. Tradução: Daniel Bueno. Porto Alegre: Penso, 2016. 369 p.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Revista Gestão Universitária na América Latina - GUAL
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
O autor transfere todos os direitos autorais do artigo para a Revista Gestão Universitária na América Latina - GUAL, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que a prévia e necessária autorização seja solicitada e, se obtida, fará constar o competente registro e agradecimento à Revista.
Os artigos publicados neste periódico estão sob licença: Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International (CC BY-NC-ND 4.0).
