Retirement due incapacity for work and readaptations for positions in the ufpel: a point of view in light of the social security reform (EC nº 103/2019)
DOI:
https://doi.org/10.5007/1983-4535.2026.e109021Keywords:
Public Service, Social Securirty, Social Security Reform, Retirement, Job ReadaptationAbstract
Social security has undergone several transformations throughout its history. The most recent reform, Constitutional Amendment (EC) n° 103/2019, has had a significant impact on retirement policies, especially those related to disability. The objective of this research is to investigate the perceptions of the staff of the Pro-Rectory of Human Resources Management (PROGEP) at the Federal University of Pelotas (UFPel), involved in disability retirement and readaptation processes, regarding the changes brought about by the reform. Materials and methods: a qualitative, descriptive-exploratory study. Data was collected through semi-structured interviews with nine PROGEP/UFPel staff members. Results: it was possible to understand the main challenges faced by the university, such as the impacts, limitations, and lack of updates to rules and procedures. Conclusion: UFPel still does not have specific institutional policies to deal with the changes in social security; however, the results can serve as a basis for the development of policies and actions to meet the needs of employees and ensure the quality of services.
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