Análise do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES): indicadores e desafios nas instituições federais de ensino superior no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5007/1983-4535.2026.e107600Palavras-chave:
Educação, Indicadores, Políticas públicas, UniversidadeResumo
A educação superior brasileira tem avançado na democratização do acesso e permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Contudo, o uso sistemático de indicadores ainda não é consolidado em todas as universidades, comprometendo o monitoramento e transparência da gestão. Este artigo analisa os indicadores utilizados no acompanhamento e avaliação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) nas IFES, conforme o Decreto nº 7.234/2010. Metodologicamente a pesquisa baseia-se em estudos sobre políticas públicas de educação, equidade no ensino superior e avaliação de programas sociais (Santos; Lira, 2023; Fava; Cintra, 2023, Martins, Frey, Richartz, 2025), com enfoque na transparência da gestão e equidade educacional. Utilizou-se abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, a partir de dados das Pró-Reitorias de Ensino e de Assuntos Comunitários, com foco na evasão de estudantes beneficiários do Auxílio ao Ensino de Graduação (AEG). Os resultados indicam impacto positivo do AEG na permanência estudantil, mas revelam a ausência de padronização de indicadores nas IFES. O estudo propõe a criação de um painel de indicadores para avaliação contínua do PNAES, com aplicação prática nas IFES, fortalecendo a gestão estratégica e a transparência na assistência estudantil no Brasil.
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