Construction of women's citizenship: contributions of “the national pact to combat violence against women”

Authors

  • Simone Cristina Dufloth Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, MG
  • Mariany Freitas de Oliveira Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, MG
  • Maria Isabel Araújo Rodrigues Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, MG
  • Rosânia Rodrigues de Sousa Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, MG

DOI:

https://doi.org/10.5007/1807-1384.2015v12n1p271

Abstract

Over the last few years laws and public policies have been developed to support women in building their status as citizens. However, advances in Brazilian legislation show us that they are no longer the formal aspects that inhibit women full process of citizenship. Thus, in this scenario it is important to discuss what are the improvements and challenges today for the implementation of the rights guaranteed by law. It is highlighted here the analysis of instruments promoted by the government through the policies and actions taken to guarantee the exercise of rights already provided by law. This article analyzes the main contributions of the National Pact to Combat Violence against Women and the State Plan of Policies for Women for the construction of female citizenship, in particular the plan adopted by the State of Minas Gerais, from the understanding that it should be constantly examined how federal entities are mobilized to the topic in question. The survey was exploratory in nature, developed from several sources. It concludes that although there are growing initiatives technical directives, there is still an undeniable fragility in the structure offered by the government to combat violence against.

 

Author Biographies

Simone Cristina Dufloth, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, MG

Doutora em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora em Ciência e Tecnologia da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro,em Belo Horizonte. Professora dos cursos de graduação, especialização e mestrado na área de administração pública, gestão da informação e governo eletrônico e desenvolvendo pesquisas com apoio financeiro da FAPEMIG na área da sociedade da informação e governo eletrônico. 

Mariany Freitas de Oliveira, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, MG

Graduanda em Adminstração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, de Belo Horizonte, MG, Brasil. 

Maria Isabel Araújo Rodrigues, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, MG

Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, de Belo Horizonte, MG, Brasil. Atualmente é Coordenadora do Colegiado do Curso de Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho. 

Rosânia Rodrigues de Sousa, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, MG

Doutora em Psicologia Social do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília. Pesquisadora da Fundação João Pinheiro, de Belo Horizonte, exercendo também atividade docente na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Published

2015-07-13

Issue

Section

Articles