A proteção aos animais e a ampliação do enfoque das políticas públicas: o caso dos hospitais públicos veterinários

Resumo

O conceito de interesse público tem sofrido profundas modificações ao longo do tempo, acompanhando transformações ocorridas nas atribuições estatais constitucionais. Propõe-se no presente artigo uma ampliação do conceito de interesse público de forma a abarcar o interesse dos animais não humanos. Justifica-se tal ampliação com base em três perspectivas: jurídico-constitucional, ética e antropocêntrica. Em seguida, analisa-se o caso paradigmático da criação e manutenção de hospitais públicos veterinários pelo poder público no município de São Paulo. Por fim, muito embora seja reconhecida a grandiosidade em tal iniciativa, apontam-se alguns problemas que devem ser cuidadosamente analisados. Conclui-se que as políticas públicas devem estar abertas à uma ética ecocêntrica, protegendo-se os animais por seu valor inerente.