Análise sobre o direito de imagem do jogador de futebol

Francisco Xavier Freire Rodrigues, Christiany Regina Fonseca

Resumo


O trabalho analisa o direito de imagem do jogador profissional de futebol. Investiga a natureza do contrato de licença para uso da imagem do atleta e suas implicações legais, trabalhistas e financeiras a partir do caso envolvendo o atacante Luizão e o Sport Club Corinthians Paulista em 2002. O direito de imagem consiste em um contrato de licença para uso da imagem do atleta. Este autoriza a exploração da sua imagem por meio de um ajuste de valores com o clube empregador. Na prática, o direito de imagem tem sido usado para burlar os valores das contribuições sociais e obrigações tributárias por partes de clubes e atletas.


Palavras-chave


Educação Física; Esporte; Lazer

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DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8042.2011v23n37p134



R. Motriviv., Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, ISSNe: 2175-8042.

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