Uma reforma ajustada: disputas, manutenções e aparos na elaboração da Política Nacional de Ensino Médio (Lei n.° 14.945/2024)
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-795X.2026.e112111Palavras-chave:
Ensino médio, Lei n.° 14.945/2024, DisputasResumo
Este artigo tem o objetivo de analisar o processo de elaboração da Política Nacional de Ensino Médio (Lei n.º 14.945/2024), com foco nas movimentações políticas e disputas, bem como identificar possíveis avanços, retrocessos e/ou estagnações dessa política para a educação das juventudes da classe trabalhadora. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental, ancorada nas contribuições do materialismo histórico-dialético. A análise dos dados revela que, apesar dos avanços conquistados pela mobilização de entidades político-organizativas e acadêmico-científicas da classe trabalhadora, a Lei n.º 14.945/2024 acaba por preservar a estrutura formada por Base Nacional Comum Curricular e Itinerários Formativos, que é a essência da Reforma do Ensino Médio (Lei n.º 13.415/2017). Além do mais, foi observada a pressão de grupos da classe dirigente sobre a elaboração da Política Nacional do Ensino Médio, como o Todos Pela Educação e o Movimento Pela Base. Constatou-se a interferência desses grupos teve expressão, no nível parlamentar, nas disputas entre bases políticas e no retorno de personalidades ligadas à elaboração da Lei n.º 13.415/2017. Defende-se que qualquer discussão sobre a definição dos rumos do Ensino Médio deve ter como foco a finalidade teleológica da educação escolar e levar em conta as experiências e modelos nacionais de organização do Ensino Médio.
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