Sustentabilidade na atividade de mineração? Redefinindo o papel dos royalties para a construção de políticas de transição justa de trabalho e desenvolvimento social

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2024.e105118

Palavras-chave:

Royalties, Transição justa, Mineração, Trabalho, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade

Resumo

O desenvolvimento tecnológico e os desafios impostos globalmente pelas mudanças climáticas trazem à luz diversos paradoxos do mundo do trabalho. Embora alguns argumentem que a tecnologia proporcionará tempo livre e melhor qualidade de vida, não raro se olvida que este novo mundo apresentado em telas de alta resolução teve seu início em uma mina, possivelmente localizada no Sul Global, onde trabalham pessoas mal remuneradas, sujeitas a atividades de alto risco e em condições insalubres, ou mesmo submetidas à escravidão. Portanto, a perspectiva de um novo mundo tecnológico que liberte a humanidade das restrições do trabalho não estará obviamente ao alcance de toda a humanidade. A mineração é uma atividade de extrema importância e não podemos imaginar a vida contemporânea sem o uso de minerais e metais. Porém, precisamos ter critérios para escolher o que é essencial e o que não precisa ser minerado. Até então, as transições desempenham um papel substancial. O fim de algumas atividades mineiras, principalmente as relacionadas com o aquecimento global, e outras perigosas ou mesmo inúteis, como o amianto, deve ser planejado e sujeito a uma transição justa, não permitindo que ninguém fique para trás. A revisão do papel dos royalties fiscais pode ser um caminho de financiar a diversificação das economias locais e formar trabalhadores para atividades mais sustentáveis.

Biografia do Autor

Marcia Cristina Kamei Lopez Aliaga, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutoranda em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Procuradora Regional do Trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região. Membra da Comissão Nacional de Acompanhamento do Processo de Revisão das Normas Regulamentadoras do MPT.  Secretária Nacional da Secretaria Nacional de Integração e Apoio à Atividade Pericial do MPT.

Norma Sueli Padilha, Universidade Federal de Santa Catarina

Pós-doutorado em Ética Ambiental pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP. Doutorado e Mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Docente Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Líder do grupo de pesquisa Meio Ambiente, Trabalho e Sustentabilidade- GPMETAS/UFSC - CNPq.

Luciano Lima Leivas, Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Procurador do Trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região. Membro da Comissão Nacional de Acompanhamento do Processo de Revisão das Normas Regulamentadoras do MPT.

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Publicado

2025-03-19

Como Citar

ALIAGA, Marcia Cristina Kamei Lopez; PADILHA, Norma Sueli; LEIVAS, Luciano Lima. Sustentabilidade na atividade de mineração? Redefinindo o papel dos royalties para a construção de políticas de transição justa de trabalho e desenvolvimento social. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 45, n. 98, p. 1–33, 2025. DOI: 10.5007/2177-7055.2024.e105118. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/105118. Acesso em: 21 abr. 2025.