Jurisdição Constitucional brasileira: entre Constitucionalismo e Democracia

Katya Kozicki, Estefânia Maria de Queiroz Barboza

Resumo


http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2008v29n56p151

O presente artigo analisa o papel da Jurisdição Constitucional brasileira a partir das teorias da Democracia Procedimental e do Constitucionalismo. Primeiramente estuda-se a maneira como os teóricos da Democracia Procedimental tratam a possibilidade de atuação da Jurisdição Constitucional na proteção e definição dos direitos fundamentais para a garantia do processo democrático. Em um segundo momento enfoca-se o Constitucionalismo como teoria que prioriza a proteção dos direitos fundamentais, mesmo que isto implique limitação do processo democrático. Por fim demonstra-se que a Constituição brasileira de 1988 adotou uma concepção de democracia substantiva, o que leva à possibilidade da Jurisdição Constitucional limitar os Poderes Executivo e Legislativo visando a proteção dos direitos fundamentais.


Palavras-chave


Democracia; Constitucionalismo; Jurisdição constitucional; Direitos fundamentais

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2008v29n56p151

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055