Jurisdição Constitucional brasileira: entre Constitucionalismo e Democracia

Katya Kozicki; Estefânia Maria de Queiroz Barboza

doi:10.5007/2177-7055.2008v29n56p151

Authors

Katya Kozicki Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Estefânia Maria de Queiroz Barboza UniBrasil

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2008v29n56p151

Abstract

This article intends to discuss Brazilian judicial review from the standpoint of deliberative (or procedural) democracy and constitutionalism. It focuses first on the relation between procedural democracy and judicial review stressing the role of the latter in defining and protecting basic rights in order to guarantee the democratic procedure. Second it takes constitutionalism as a theory that emphasizes the protection of basic rights even if it limits the democratic procedure. Then, it shows that the Brazilian Constitution of 1988 has adopted a conception of substantialdemocracy that leads to the limitation of executive and legislative powers by the judiciary through judicial review in order to protect basic rights.

Author Biographies

Katya Kozicki, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1986) e graduação em Ciências Econômicas pela Faculdade Católica de Administração e Economia (1988). Mestrado em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1993) e doutorado em Direito, Política e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Visiting Researcher Associate no Centre for the Study of Democracy, University of Westminster, Londres, 1998-1999. Atualmente é professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e professora adjunta da Universidade Federal do Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos e democracia, filosofia do direito, filosofia política e hermenêutica jurídica. É pesquisadora (bolsista de produtividade em pesquisa) do CNPq, nível 2. Integra o Comitê de Avaliação da área de Direito da CAPES (triênio 2008-10).

Estefânia Maria de Queiroz Barboza, UniBrasil

possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995) e mestrado em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2005). Está cursando o Doutorado em Direito Econômico e Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Atualmente exerce a função de Coordenadora Geral das Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil). Também ministra aulas na Pós-Graduação do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e na Unicurtiba. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: constitucional, previdência, direitos fundamentais, democracia, jurisdição constitucional, judicialização da política e tributário. Realizou seu doutorado sanduíche na Osgoode Hall Law School no período de novembro de 2008 a fevereiro de 2009.