Tutela coletiva: crítica às propostas de sua codificação processual no brasil
DOI:
https://doi.org/10.5007/%25xResumo
Partindo do direito romano clássico como contraponto, criticam-se as propostas de codificação do direito processual coletivo, em debate no Brasil, posto limitarem-se à categoria dos interesses transindividuais, sem romper, verdadeiramente, com a dicotomia público/privado e sem transpor o âmbito do processo civil tradicional. Propõe-se o desenho do direito coletivo da pós-modernidade, mediante o resgate da lide real (em oposição à lide formal e fragmentada do processo da modernidade), o que implica a dimensão: de direito material, com o reconhecimento da autonomia dos direitos coletivos (tais como ambiente, saúde e cultura em determinados contextos); da subjetividade coletiva (em contrapartida às limitações da categoria de interesses transindividuais); do processo coletivo, em termos de ágora (no lugar do processo legalista e formalista e competitivo tradicional).Downloads
Publicado
2007-01-01
Como Citar
PILATI, José Isaac. Tutela coletiva: crítica às propostas de sua codificação processual no brasil. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 28, n. 55, p. 151–174, 2007. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15051. Acesso em: 31 ago. 2024.
Edição
Seção
Artigos