Tutela coletiva: crítica às propostas de sua codificação processual no brasil

José Isaac Pilati

doi:10.5007/%x

Autores

José Isaac Pilati Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Resumo

Partindo do direito romano clássico como contraponto, criticam-se as propostas de codificação do direito processual coletivo, em debate no Brasil, posto limitarem-se à categoria dos interesses transindividuais, sem romper, verdadeiramente, com a dicotomia público/privado e sem transpor o âmbito do processo civil tradicional. Propõe-se o desenho do direito coletivo da pós-modernidade, mediante o resgate da lide real (em oposição à lide formal e fragmentada do processo da modernidade), o que implica a dimensão: de direito material, com o reconhecimento da autonomia dos direitos coletivos (tais como ambiente, saúde e cultura em determinados contextos); da subjetividade coletiva (em contrapartida às limitações da categoria de interesses transindividuais); do processo coletivo, em termos de ágora (no lugar do processo legalista e formalista e competitivo tradicional).

Biografia do Autor

José Isaac Pilati, Universidade Federal de Santa Catarina

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1973), Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina (1989) e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1995). Atualmente é professor Associado II da Universidade Federal de Santa Catarina Credenciado junto ao Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Foi Juiz do TRE/SC na classe de jurista de 2005 a 2007. Tem experiência na área de Direito Civil e Sanitário, e no momento atua, na Graduação, nas áreas de direito das coisas e direito romano; na Pós-Graduação, pesquisa e leciona direito urbanístico (estatuto da cidade), função social e tutelas coletivas.Realiza esforço para resgatar a disciplina de direito romano no Curso de Direito da UFSC. Possui longa experiência de advocacia (desde 1974) e de serviço público estadual (Secretaria da Saúde e Departamento de Saúde Pública de Santa Catarina de1980 a 1990). Foi agraciado com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário em 2007 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Presidiu a Academia Desterrense de Letras, de Florianópolis e é membro da Academia Catarinense de filosofia.Nos programas de Mestrado e Doutorado em Direito do CPGD/ UFSC trabalha na área de concentração: Direito, Estado, Sociedade, com as linhas de pesquisa: Direito, Estado e Constituição; Sociedade, Controle Social e Sistema de Justiça; Direito, Meio Ambiente e Ecologia Política. Encaminha para publicação seu último livro: "Propriedade e função social na pós-modernidade".