As funções preventivas e precaucionais da responsabilidade civil por danos ambientais

José Rubens Morato Leite; Melissa Ely Melo

doi:10.5007/%x

Autores

José Rubens Morato Leite Universidade Federal de Santa Catarina
Melissa Ely Melo

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Resumo

O objetivo deste artigo é examinar a responsabilidade civil ambiental, no âmbito da jurisdição brasileira, e as transformações sofridas por este instituto na tentativa de adequar-se às necessidades de prevenção e precaução dos riscos ambientais. Primeiramente, o princípio da responsabilização é introduzido para se discutir as questões ambientais brasileiras. Posteriormente, a possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva é também observada, devido à sua relação com a reparação dos danos ambientais. Além disso, é feita uma breve análise dos riscos ambientais, dos princípios da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador (PPP), no intuito de ampliar a implementação da responsabilidade civil ambiental.

Biografia do Autor

José Rubens Morato Leite, Universidade Federal de Santa Catarina

Professor Associado II dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; Pós-Doutor pelo Centre of Environmental Law, Macquarie University - Sydney - Austrália; Doutor em Direito Ambiental pela UFSC, com estágio de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; mestre em Direito pela University College London; Membro e Consultor da IUCN - The World Conservation Union - Comission on Environmental Law (Steering Commitee); Vice Presidente do Instituto "O Direito por um Planeta Verde"; coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, do CNPq. Publicou e organizou várias obras e artigos em periódicos nacionais e estrangeiros. É membro do Conselho Científico da Revista de Direito Ambiental da Editora Revista dos Tribunais, além de ser sócio-fundador da Aprodab - Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil. Foi tutor do PET/CAPES. Bolsista e Consultor do CNPq.