Breve reflexão sobre o chamado estado regulador

Antônio José Avelãs Nunes

doi:10.5007/%x

Autores

Antônio José Avelãs Nunes Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Resumo

O presente texto busca fazer uma reflexão sobre o Estado que tem se revelado um pseudo-estado regulador, um Estado que renuncia ao exercício, por si próprio, dessa “função reguladora”, inventada para responder à necessidade de, perante a “privatização” do próprio Estado, salvaguardar o interesse público.

Biografia do Autor

Antônio José Avelãs Nunes, Universidade de Coimbra

Concluiu a Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) em Outubro de1962.

Com bolsa da Fundação Calouste Gulbenkian, frequentou, na FDUC, em 1962/63, o Curso Complementar de Ciências Jurídicas, que viria a concluir em 1968, depois de cumprido o serviço militar obrigatório, com a classificação de Muito Bom (dezoito valores).

Como bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian, trabalhou em Paris no Institut de Science Économique Appliquée (Paris, 1973/74), sob a orientação do Prof. François Perroux, com vista à preparação do doutoramento.

Em 3 de Maio de 1984 defendeu, em provas públicas, na FDUC, uma dissertação sobre Industrialização e Desenvolvimento - A Economia Política do ‘Modelo Brasileiro de Desenvolvimento’.

Em Dezembro de 1994 prestou provas públicas na FDUC, com vista à obtenção do título de Agregado em Direito (Ciências Económicas), tendo sido aprovado por unanimidade.