Breve reflexão sobre o chamado estado regulador

Antônio José Avelãs Nunes

doi:10.5007/%x

Authors

Antônio José Avelãs Nunes Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Abstract

The present article intends to make a reflection about the State that has revealed itself as a regulating pseudo-state, a State that by itself renounces from the exercise of this “regulating function”, created as an answer to the need of protecting the public interest in front of the privatizing of the State.

Author Biography

Antônio José Avelãs Nunes, Universidade de Coimbra

Concluiu a Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) em Outubro de1962.

Com bolsa da Fundação Calouste Gulbenkian, frequentou, na FDUC, em 1962/63, o Curso Complementar de Ciências Jurídicas, que viria a concluir em 1968, depois de cumprido o serviço militar obrigatório, com a classificação de Muito Bom (dezoito valores).

Como bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian, trabalhou em Paris no Institut de Science Économique Appliquée (Paris, 1973/74), sob a orientação do Prof. François Perroux, com vista à preparação do doutoramento.

Em 3 de Maio de 1984 defendeu, em provas públicas, na FDUC, uma dissertação sobre Industrialização e Desenvolvimento - A Economia Política do ‘Modelo Brasileiro de Desenvolvimento’.

Em Dezembro de 1994 prestou provas públicas na FDUC, com vista à obtenção do título de Agregado em Direito (Ciências Económicas), tendo sido aprovado por unanimidade.