A defesa da Constituição nas Cortes Supremas

Luiz Edson Fachin

doi:10.5007/%x

A defesa da Constituição nas Cortes Supremas

Autores

Luiz Edson Fachin UFPR

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Resumo

O texto debate o papel das cortes superiores na defesa dos princípios fundamentais da Constituição. Defende que a proteção implica também na atuação promocional que chama a si a tarefa de realizar direitos e não apenas conservá-los. A partir dessa premissa, expõe o exercício dessa função pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na estrutura jurídica brasileira e por diversas cortes constitucionais européias. Sustenta ainda que o desafio presente é dar fundamento substancial a tais direitos ou princípios, tornando-os aptos a serem sustentados pelas Cortes Constitucionais ou pelos responsáveis pela jurisdição constitucional, fornecendo referenciais materiais legitimadores da concretização da Constituição, independente da mediação do legislador ordinário.

Biografia do Autor

Luiz Edson Fachin, UFPR

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1980), mestrado e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986 e 1991, respectivamente). É professor titular da Universidade Federal do Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil.

Downloads

PDF/A

Publicado

2007-01-01

Como Citar

FACHIN, Luiz Edson. A defesa da Constituição nas Cortes Supremas. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 28, n. 54, p. 19–28, 2007. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15065. Acesso em: 21 nov. 2024.