A defesa da Constituição nas Cortes Supremas

Autores

  • Luiz Edson Fachin UFPR

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Palavras-chave:

Corte Suprema, Constituição, Direitos fundamentais, Princípios.

Resumo

O texto debate o papel das cortes superiores na defesa dos princípios fundamentais da Constituição. Defende que a proteção implica também na atuação promocional que chama a si a tarefa de realizar direitos e não apenas conservá-los. A partir dessa premissa, expõe o exercício dessa função pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na estrutura jurídica brasileira e por diversas cortes constitucionais européias. Sustenta ainda que o desafio presente é dar fundamento substancial a tais direitos ou princípios, tornando-os aptos a serem sustentados pelas Cortes Constitucionais ou pelos responsáveis pela jurisdição constitucional, fornecendo referenciais materiais legitimadores da concretização da Constituição, independente da mediação do legislador ordinário.

Biografia do Autor

Luiz Edson Fachin, UFPR

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1980), mestrado e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986 e 1991, respectivamente). É professor titular da Universidade Federal do Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil.

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Publicado

2007-01-01

Edição

Seção

Artigos