A defesa da Constituição nas Cortes Supremas

Luiz Edson Fachin

Resumo


O texto debate o papel das cortes superiores na defesa dos princípios fundamentais da Constituição. Defende que a proteção implica também na atuação promocional que chama a si a tarefa de realizar direitos e não apenas conservá-los. A partir dessa premissa, expõe o exercício dessa função pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na estrutura jurídica brasileira e por diversas cortes constitucionais européias. Sustenta ainda que o desafio presente é dar fundamento substancial a tais direitos ou princípios, tornando-os aptos a serem sustentados pelas Cortes Constitucionais ou pelos responsáveis pela jurisdição constitucional, fornecendo referenciais materiais legitimadores da concretização da Constituição, independente da mediação do legislador ordinário.

Palavras-chave


Corte Suprema; Constituição; Direitos fundamentais; Princípios.

Texto completo:

PDF/A


DOI: https://doi.org/10.5007/%25x

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055