A identidade do Direito na compreensão clássica da decisão judicial
DOI:
https://doi.org/10.5007/%25xResumo
O texto aborda o debate sobre as características específicas do poder de julgar e da legitimidade política do juiz para decidir a partir de duas fórmulas paradigmáticas de compreensão da decisão judicial no pensamento clássico de Platão e Aristóteles. No confronto entre os fatores juiz, Política, realização do Direito e limites da lei são apresentadas as primeiras divergências sobre a atividade judicial como elementos de identificação do Direito entre o paradoxo da legalidade e a produção da decisão como atividade positivada.Downloads
Publicado
2007-01-01
Como Citar
MONTEIRO, Cláudia Servilha. A identidade do Direito na compreensão clássica da decisão judicial. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 28, n. 54, p. 74–94, 2007. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15068. Acesso em: 9 set. 2024.
Edição
Seção
Artigos