Reparabilidade do dano ambiental no sistema da responsabilização civil: 25 anos da lei 6938/1981

Autores

  • José Rubens Morato Leite Universidade Federal de Santa Catarina
  • Luciana Cardoso Pilati

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Palavras-chave:

Responsabilização civil ambiental, Dano ambiental, Compensação ecológica, Indenização pecuniária.

Resumo

 O presente artigo trata da evolução da responsabilização civil ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Procura sistematizar os aspectos relacionados à reparação do meio ambiente, a partir de uma visão panorâmica. Nesse passo, trata, inicialmente, do histórico da responsabilização civil ambiental no Brasil, com enfoque para a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e para as funções da responsabilidade civil. Em seguida, analisa o dano ambiental, sua conceituação e classificação. Examina, a seguir, as formas de reparação do dano, destacando a prevalência da restauração  in natura, assim como alguns julgados concernentes ao tema. Por fim, aborda – em função da sua atualidade – a questão do dano moral extrapatrimonial coletivo, aduzindo julgados que já contemplaram a sua reparabilidade.

Biografia do Autor

José Rubens Morato Leite, Universidade Federal de Santa Catarina

Professor Associado II dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; Pós-Doutor pelo Centre of Environmental Law, Macquarie University - Sydney - Austrália; Doutor em Direito Ambiental pela UFSC, com estágio de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; mestre em Direito pela University College London; Membro e Consultor da IUCN - The World Conservation Union - Comission on Environmental Law (Steering Commitee); Vice Presidente do Instituto "O Direito por um Planeta Verde"; coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, do CNPq. Publicou e organizou várias obras e artigos em periódicos nacionais e estrangeiros. É membro do Conselho Científico da Revista de Direito Ambiental da Editora Revista dos Tribunais, além de ser sócio-fundador da Aprodab - Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil. Foi tutor do PET/CAPES. Bolsista e Consultor do CNPq.

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Publicado

2006-01-01

Edição

Seção

Artigos