Solución de controversias comerciales en América

Autores

  • Jorge Witker

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Resumo

O artigo trata da solução de controvérsias comerciais na América como um dos aspectos essenciais dos acordos de livre comércio. Analisa a proliferação de acordos comerciais e seus efeitos no âmbito interno dos Estados, especialmente a multiplicação de controvérsias que podem implicar na responsabilidade de governos. Focaliza aspectos da transparência, tratamento nacional, homologação de interpretações normativas e os procedimentos internos. Comparando os sistemas do NAFTA e da OMC para traçar a problemática das negociações sobre solução de controvérsias na ALCA e o estabelecimento de um tribunal arbitral.

Biografia do Autor

Jorge Witker

  Investigador titular "C" de tiempo completo en el Instituto de Investigaciones Jurídicas de la UNAM

  La Universidad Nacional Autónoma de México lo reconoce con el PRIDE Nivel D

  El Sistema Nacional de Investigadores lo reconoce como Investigador Nacional Nivel 3

Áreas de Investigación:

  Derecho Internacional

  Derecho Social

Líneas de Investigación:

  Comercio Internacional

  Derecho Comercial Internacional

  Derecho de la Competencia Económica

  Derecho Económico

  Metodología de la Investigación Jurídica

Temas de Interés (Keywords):

  Epistemología Jurídica

  Prácticas Desleales

  Prácticas Restrictivas

  Proceso de Investigación Jurídica

  Resolución de Controversias

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Publicado

2005-01-01

Como Citar

WITKER, Jorge. Solución de controversias comerciales en América. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 26, n. 50, p. 259–272, 2005. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15194. Acesso em: 2 abr. 2025.

Edição

V. 26 n. 50 (2005)

Seção

Artigos

Licença

 

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