Contingência e direito positivo: o paradoxo do direito na modernidade

Marisse Costa de Queiroz

Resumo


Este artigo tem por objetivo apresentar aos leitores uma reflexão téorico-social do positivismo jurídico como paradigma ou matriz teórica que condiciona e interfere nas construções científicas sobre o sistema jurídico na modernidade. Tal empenho tem como ponto de partida a consideração que o direito positivo diferencia-se e estrutura-se na modernidade com um sistema que pretende dar conta da extrema contingência de uma sociedade complexa como a sociedade moderna. Para tanto há a necessidade de administrar e “controlar” a contingência do mundo dos fatos e isso faz com que o direito neutralize tal complexidade dentro do próprio sistema. Essa diferenciação (evolução) do direito reflete-se nas teorias sobre o direito, culminando numa ruptura drástica da ciência do direito ou da dogmática jurídica com fundamentos valorativos para o direito. Contudo, essa tentativa também gera um paradoxo, qual seja: a normatização da vida (seleção), leva, necessariamente, à exclusão de outras possibilidades. Tento em vista a teoria sociológica luhmmaniana e à guisa de conclusões fechadas, tenta-se discutir esse paradoxo do direito moderno.

Palavras-chave


Positivismo Jurídico; Círculo de Viena; Hans Kelsen; Niklas Luhmann; Sistemas Sociais; Contingência; Complexidade.

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DOI: https://doi.org/10.5007/%25x

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055