O contrato-lei no direito do trabalho mexicano

Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira

doi:10.5007/%x

Autores/as

Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira UFSC

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Resumen

O presente artigo trata da temática do Contrato-Lei no Direito do trabalho Mexicano, que na doutrina respectiva é conhecido como Contrato Coletivo Obrigatório. Apesar da diferença de nomenclatura a legislação trabalhista brasileira também inseriu este instituto com a denominação de convenção coletiva de trabalho. Uma das diferenças específicas entre o instituto adotado pelas leis mexicanas e brasileiras diz respeito a competência do Poder Executivo Federal no México para promulgar o decreto respectivo. Porém, a distinção mais importante refere-se à competência do Presidente da República ou os Governadores dos Estados, no México, para transformar uma convenção coletiva em Contrato-Lei.

Biografía del autor/a

Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira, UFSC

Possui graduação em Direito, é Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1978) e Doutora em Direito Social pela Universidad Nacional Autonoma de Mexico (1984). Atualmente é professora associado da Universidade Federal de Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito do Trabalho, com ênfase em Direitos Sociais, atuando principalmente nos seguintes temas: contrato coletivo, direito sindical comparado e metodologia da pesquisa em direito.