Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais

Eliseu Jusefovicz

doi:10.5007/%x

Autores

Eliseu Jusefovicz

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Resumo

Este texto caracteriza o contrato padronizado e de adesão e, em seguida, aborda o seu surgimento, a sua proliferação nas relações contratuais civis e empresariais e a recíproca conexão com o fenômeno das cláusulas abusivas. Contudo, em princípio, a ampla proteção contra cláusulas abusivas só existe no âmbito dos contratos de consumo. Então, surge um problema: é possível sustentar a revisão contratual e a anulação de cláusulas abusivas nas relações contratuais regidas pelo Direito Civil e Empresarial? Este estudo afirma essa possibilidade.

Biografia do Autor

Eliseu Jusefovicz

Eliseu Jusefovicz é Advogado e Professor de Direito em Santa Catarina. Cursou bacharelado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e, durante a graduação, inseriu-se no desenvolvimento de um projeto de pesquisa do Programa PIBIC/CNPq, no âmbito do Direito dos Contratos. Posteriormente, veio a pós-graduar-se no Curso de Mestrado em Direito pela mesma Universidade, onde desenvolveu pesquisa pela Capes e publicou artigo em revista técnica, tratando do fenômeno da padronização e das cláusulas abusivas nas relações contratuais modernas. Ao mesmo tempo, também, atuou como assistente na disciplina “Direito do Consumidor” (no Curso de graduação), a convite do Professor Fernando Noronha. Atualmente, é Professor de Direito Civil (titular da cadeira de Direito dos Contratos) e de Direito Constitucional, nos cursos de graduação e de especialização da Universidade do Sul de Santa Catarina. Some-se, ainda, que o autor é licenciado em Filosofia pela Fundação Educacional de Brusque/SC, participante e expositor em vários cursos de extensão da UFSC e publica artigos na área de Filosofia do Direito.