A solução de controvérsias na União Européia e no Mercosul

Autores

  • Jürgen Samtleben

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Resumo

O presente artigo indica os meios de solução de controvérsias no Mercosul. Trata dos mecanismos de consulta na Comissão de Comércio do Mercosul, dos laudos arbitrais pronunciados no Protocolo de Brasília e do Tribunal Permanente do Mercosul, o qual é comparado com o Tribunal de Justiça de Europeu e Luxemburgo.

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Publicado

2003-01-01

Como Citar

SAMTLEBEN, Jürgen. A solução de controvérsias na União Européia e no Mercosul. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 24, n. 46, p. 141–156, 2003. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15295. Acesso em: 13 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos