CLÉVE, Clérmerson Merlin. A Fiscalização Abstrata de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. RT : São Paulo, 1995, 297 p.

Autores

  • Octavio Campos Fischer

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Biografia do Autor

Octavio Campos Fischer

É Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1993) Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná (1999) Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná (2002). É professor de Direito Tributário do Mestrado, da Especialização e da Graduação nas Faculdades Integradas do Brasil (Unibrasil). Tem produção científica com ênfase no Direito Tributário e Direito Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: Políticas Públicas e Tributação, Controle da Destinação dos Tributos, Direitos Fundamentais do contribuinte, Democracia e Tributação, Sistema Constitucional Tributário. É Conselheiro Estadual da OAB/PR. Atualmente, é Vice-Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil.

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Publicado

1994-01-01

Edição

Seção

Resenha