V. 15 n. 29 (1994)

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Publicado: 1994-01-01

Editorial

Apresentação

José Alcebíades de Oliveira Júnior
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Artigos

Crítica da epistemologia no Direito a partir do conceito de obrigação jurídica

José Alcebíades de Oliveira Júnior

1-6
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Análise dos conceitos de base preliminares à de um Mercado Comum no Cone Sul

Ubaldo César Balthazar

7-22
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A norma de Direito Fundamental

Willis Santiago Guerra Filho

23-29
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Inovações da jurisprudência em matéria ambiental

Álvaro Luiz Valery Mirra

30-45
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Estado democrático de Direito e neoliberalismo no Brasil. Algumas interrogações

José Luis Bolzan de Morais

46-51
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Notas sobre a revisão constitucional

Moacyr Motta da Silva

52-59
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A polêmica do petróleo: ou das razões de ordem econômica e ambiental do litígio SC/PR

Ildemar Egger

60-64
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Sistemas especialistas legais: pensando o sistema jurídico

Aires José Rover

65-79
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Norma jurídica: célula mãe do direito

Carla I. C. Marshall

80-87
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Opinião: Salto de qualidade

Marco Antônio M. Ferreira de Melo

88-90
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Resenha

CLÉVE, Clérmerson Merlin. A Fiscalização Abstrata de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. RT : São Paulo, 1995, 297 p.

Octavio Campos Fischer

91-94
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