Constituição e mercado: entre o débâcle e a (re)afirmação

José Querino Tavares Neto

doi:10.5007/2177-7055.2008v29n56p177

Autores

José Querino Tavares Neto Universidade Federal de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2008v29n56p177

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2008v29n56p177

O Estado Constitucional, em face da constante e predatória interferência do mercado em âmbito local, regional e global, passa por um processo revisório de sua natureza e finalidade. A economia de mercado altera o centro decisório político, antes concentrado no Estado-nação, para o sistema financeiro internacional, não apenas restringindo seu grau de interferência, mas, sobretudo, delimitando e subordinando suas finalidades de gestão. Assim, merece olhar atento a necessidade de um processo revisional da categoria de Estado-nação enquanto sustentáculo de cartas políticas à luz da nova ordem global, sobretudo sua contribuição como legítimo representante da sociedade, não estando este subordinado, mas se traduzindo em ator principal, ao lado da sociedade civil local e global. Finalmente é necessário e imperativo, a partir do Estado-nação como interlocutor, inverter o processo regulatório do mercado em favor dos interesses da sociedade.

Biografia do Autor

José Querino Tavares Neto, Universidade Federal de Goiás

Pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra sob a supervisão do Doutor José Joaquim Gomes Canotilho (2007), com bolsa da Capes, Graduado em Ciências Sociais (1988), em Direito (1993), Mestre em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (1997), Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001) . Atualmente é professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, professor titular da Universidade de Ribeirão Preto, do Mestrado em Direito da UNAERP, do Mestrado em Direito da UFG e do Mestrado em Desenvolvimento Regional das Faculdades ALFA. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Teoria Política Clássica, Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: poder, Direito Constitucional, Estado, religião e avaliação. É líder do grupo de pesquisa Estado, Governo e Sociedade que se reúne regulamente na UFG para debate e atualização teórica sobre os mais diversos temas relacionados da temática do grupo. Sua pesquisa atual concentra-se numa análise da proposta de (re)visitar as perspectivas jurídico-políticas do poder na Constituição brasileira, ressaltando os reflexos do poder na redefinição da carta política brasileira no que tange a sua desfiguração em face da inserção na sociedade global. Coordenador do Curso de Especialização em Constituição, Direitos Humanos e Democracia, realizado na UNAERP, a partir de convênio com o Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra. Pesquisador da FUNADESP.