O Poder Judiciário e a concretização da Democracia Participativa

José Júlio da Ponte Neto

doi:10.5007/2177-7055.2008v29n56p205

Autores

José Júlio da Ponte Neto Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2008v29n56p205

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2008v29n56p205

A participação popular como realização da democracia participativa deve ser efetivada pelo Poder Judiciário, entendido como legítima instituição capaz de solucionar os diversos conflitos de interesses entre o Poder Executivo municipal e o exercício da cidadania. Para tanto pugna que o Poder Judiciário atue como elemento de superação de sua tradição conservadora, legitimando a democracia representativa

Biografia do Autor

José Júlio da Ponte Neto, Universidade de Fortaleza

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1982), graduação em Licenciatura Em Filosofia pela Faculdade de Filosofia de Fortaleza (1989), mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1992) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). É advogado e professor adjunto da Universidade de Fortaleza. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial e Direito Civil. Também atua na linha de pesquisa em Direito Privado e Ciência política. Foi Coordenador adjunto do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza -UNIFOR entre os anos de 1998 a 2002 e Coordenador do referido Curso entre 2002 a 2007. Prêmio Centro Acadêmico Pontes de Miranda do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza-UNIFOR, em 2005. Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Ceará, para o triênio 2010 a 2012.Colaborador Honorário da Fundação Escola Superior de Advocacia-FESAC. É Coordenador do Curso de Direito das Faculdades Cearenses-FAC desde janeiro de 2010.