Direitos humanos e moral: os valores morais nas fases de positivação e de aplicação dos direitos humanos DOI:10.5007/2177-7055.2010v31n60p109

Resumo

O texto propõe um conceito axiológico de direitos humanos, no sentido de consubstanciarem-se interesses preponderantes de acordo com a moral compartilhada em determinado momento histórico. São também expostos critérios valorativos que permitem separar qualitativamente os direitos do homem das demais prerrogativas existentes. A corrente que defende os fundamentos éticos dos direitos humanos apresenta vantagens substanciais, diante de vertentes jusnaturalistas, historicistas e consensualistas, por reconhecer o fato irrefutável de que a justificativa dos direitoshumanos é moral e, assim, reside nos valores compartilhados em dado momento histórico, bem como apresenta força de contenção em face de eventuais transgressões às prerrogativas essenciais, ao limitar a variabilidade (espacial e temporal) de seu conteúdo mínimo, através dos processos democráticos necessários à sua conformação na ordem positiva e à sua tutela jurisdicional. Por fim, o presente estudo sustenta a existência de uma relação de complementaridade entre direito e moral, perceptível nas fases de positivação e de aplicação.