A sociedade aberta de intérpretes da Constituição: limites e possibilidades de aplicação à realidade constitucional brasileira DOI:10.5007/2177-7055.2010v31n60p257

Resumo

No pensamento contemporâneo, a hermenêutica desempenha um papel central para a Teoria da Constituição. Tal entendimento, contudo, comporta uma pluralidade de perspectivas teóricas. O presente trabalho restringe-se à análise do pensamento de Peter Häberle, em razão de sua influência notória não apenas no constitucionalismo português e espanhol, mas também no brasileiro, sendo, neste caso, inclusive aplicadoem decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Espera-se, assim, a partir do estudo do que se tem tornado um dos principais marcos teóricos do constitucionalismo pátrio, contribuirpara uma compreensão mais aprofundada de sua própria realidade jurídico-social.