Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional: reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável DOI:10.5007/2177-7055.2010v31n60p341

Wilson Levy

Resumo


O presente artigo pretende discutir a questão da ineficácia da proteção do meio ambiente saudável a partir da crítica da dogmática jurídica e da hermenêutica constitucional. Objetiva-se, com isso, verificar em que medida a moderna hermenêutica constitucional pode, através da consolidação de nova perspectiva e inserida num novo protagonismo do Poder Judiciário, contribuir para a superação do paradigma liberal-individualista-normativista que impera na prática jurídica brasileira e para contornar os problemas decorrentes da crise da dogmática jurídica na contemporaneidade.

Palavras-chave


Crítica da dogmática jurídica; Hermenêutica; Constituição; Meio ambiente; Direitos fundamentais.

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2010v31n60p341

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055