Estado de Direito e seus quatro grandes desafios na América Latina na atualidade: Uma Leitura a partir da Realidade Brasileira.
doi:10.5007/2177-7055.2010v31n61p171

Gilmar Antônio Bedin

Resumo


O presente texto apresenta as dimensões fundamentais do Estado de Direito em seu sentido jurídico-institucional e verifica se estas dimensões foram acolhidas pelas ordens jurídicas dos países da América Latina, em especial pela ordem jurídica brasileira. Além disso, analisa os quatro grandes desafios dessa estrutura jurídico-institucional na atualidade nos países latino-americanos.

Palavras-chave


Estado de direito; Patrimonialismo; Cidadania; Desigualdade social.

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2010v31n61p171

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055